Diz o líder socialista que as prestações sociais de natureza não contributiva, ou seja, pagas com impostos, têm um valor anual de 5700 milhões de euros. “Uma redução da despesa de 250 milhões por ano vale 4%. Não inclui as pensões para as quais todos contribuímos enquanto trabalhamos”, escreveu António Costa.

O líder do PS explicou os números, mas tanto no debate como no post não esclareceu quais as prestações sociais não contributivas que poderão ser afectadas e que permitirão alcançar essa poupança.

Durante o debate, os jornalistas insistiram para que explicasse, Pedro Passos Coelho provocou-o, mas a resposta acabou por não chegar. “Temos uma postura responsável (…). Aceleramos a reposição do vencimento dos funcionários públicos, aceleramos o descongelamento das carreiras, repomos o complemento social para idosos e o rendimento social de inserção, repomos os abonos de família que foram cortados. E, simultaneamente, dizemos que é necessário, em relação às prestações de natureza não contributiva, ir introduzindo mecanismos de condição de recursos”, começou por responder.

Instado a concretizar, António Costa limitou-se a desvendar algumas das prestações que ficarão a salvo da medida. “As pensões mínimas já disse que não é”, respondeu. “Iremos fazer uma avaliação do conjunto das prestações sociais e trataremos isso no âmbito da concertação social”, concluiu.

O programa eleitoral também não permite ir mais longe. O objectivo é “reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva”.

Pelas palavras de António Costa, a medida será para aplicar ao universo das prestações pagas pelo sistema de protecção social de cidadania (financiado por impostos). Aqui incluem-se o rendimento social de inserção (RSI), o complemento solidário para idosos (CSI), o abono de família, o subsídio social de desemprego, o subsídio de funeral ou as pensões sociais de velhice e ainda os apoios destinados à acção social e de combate à pobreza e exclusão. Contudo, prestações como o RSI, o CSI ou o subsídio social de desemprego já têm condições de recurso (e o líder do PS até fala em aumentá-las) e as pensões sociais, a julgar pelo que Costa afirmou, ficam fora. É por isso difícil perceber o que o PS tem em mente.

Esta postura do líder socialista não é muito diferente da que adoptou o actual Governo liderado por Passos Coelho quando prometeu poupar 100 milhões de euros em 2015 com a introdução de um tecto nas prestações sociais não substitutivas de rendimentos e nunca chegou a concretizar em quais, sendo que a medida acabou por ficar pelo caminho.

No post que publicou por volta da hora do almoço, António Costa fez ainda questão de deixar críticas à direita, considerando que “caso sério” é o que a coligação pretende fazer. “Um novo corte nas pensões já em pagamento de 600 milhões de euros por ano e privatizar para sempre 6% da receita da segurança social. Isto sim, seria um caso sério. Caso Sério é ter um candidato a primeiro-ministro [Passos Coelho] que esconde os números e que se entretém a deturpar os do PS".

O desafio e a nega
A reforma do sistema de pensões foi outro tema que ficou por esclarecer no debate de ontem. A pergunta foi lançada por um dos jornalistas que moderaram o frente-a-frente: o que poderão esperar pensionistas e reformados nos próximos quatro anos? Nem Costa nem Passos foram muito claros.

O primeiro-ministro desafiou o PS a chegar a um entendimento sobre uma reforma da Segurança Social depois das eleições de 4 de Outubro, independentemente do resultado das eleições. Costa voltou a dizer que o corte de 600 milhões não terá o apoio do PS: “Não vale a pensa sentarmo-nos”. Ainda assim, o líder do PSD deu mais um passo e admitiu que algumas propostas do PS merecem o seu acordo: “Dou-lhe o exemplo de uma: é verdade que as empresas não contribuem todas da mesma maneira para a Segurança Social em função do emprego gerado – ora aí está uma boa proposta”.

No programa eleitoral, a coligação Portugal à Frente (que junta PSD e CDS-PP) defende a urgência de reformar a Segurança Social para assegurar “a sustentabilidade dos sistemas previdenciais” e na importância de isso resultar de um debate alargado entre os partidos do arco da governação e com o envolvimento da sociedade civil. O PS fala no reforço da confiança no sistema e defende que qualquer reforma deve ser o resultado de estudos transparentes e de informação transparente, escrutinada pelos partidos no Parlamento, pelos parceiros sociais e pelos movimentos sociais.

Quanto ao conteúdo dessa reforma, o PS propõe-se reforçar os apoios aos instrumentos individuais de poupança e reavaliar o factor de sustentabilidade (que foi alterado e passou a determinar a idade obrigatória da reforma que agora é de 66 anos). Os socialistas apostam também na diversificação das fontes de financiamento e numa medida transitória "para melhorar o rendimento das famílias”, que passa por reduções transitórias de contribuições.

A coligação diz que o regime de pensões deve continuar a ser público, obrigatório e universal, mas quer criar um limite às contribuições das gerações mais novas para o sistema público, abrindo a possibilidade de descontarem também para sistemas privados (plafonamento horizontal). Sobre o corte de 600 milhões (referido no Programa de Estabilidade), nem uma palavra.