No centro da discórdia estão os dados da execução orçamental divulgados nesta terça-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Se as receitas somadas do IRS e do IVA continuarem a crescer ao ritmo registado até Julho, o Governo estima que os contribuintes possam receber no próximo ano 25,3% da sobretaxa, através do crédito fiscal previsto no Orçamento do Estado de 2015. Se assim for, o valor do reembolso equivale a uma descida da sobretaxa dos actuais 3,5% para 2,6%, mas a ministra das Finanças vai mais longe e mostra-se confiante de que a devolução vai mesmo superar a actual estimativa.

Em conjunto, a cobrança do IRS e do IVA está a subir 4,4%, acima das previsões (3,7%). É o desempenho do IVA, a crescer 8,1%, que está a suportar esta evolução positiva, uma vez que o valor arrecadado com o IRS permanece em ligeira queda (de -0,2%), ao contrário da projecção do Ministério das Finanças, que estava a contar com um crescimento de 2,5%.

Para haver devolução de parte da sobretaxa de IRS, é preciso que as receitas do IRS e do IVA fiquem, em conjunto, acima do valor inscrito no Orçamento do Estado, ou seja, que o crescimento face a 2014 seja superior a 3,7% e que a cobrança supere 27.658,8 milhões de euros.

Desde Julho que o Portal das Finanças disponibilizou um campo especial onde cada contribuinte pode ver como está a evoluir a receita acumulada do IRS e IVA (uma medida prevista no Orçamento). E a isso acrescentou um simulador, em que cada sujeito singular de IRS pode ver quanto receberá de crédito fiscal caso o ritmo de aumento da receita se mantenha igual até ao final do ano.

Para os cofres do Estado entraram, até Julho, 8302,2 milhões de euros em IVA, mais 8,1% do que no período homólogo. Já em IRS foram arrecadados 6175,9 milhões, menos 0,2% do que no mesmo período do ano passado.

Com o IRS em queda ligeira, é a cobrança do IVA que está a sustentar o desempenho conjunto destes impostos. Para além do desempenho da actividade económica, uma das explicações está na forte diminuição do valor dos reembolsos de IVA, que até Julho apresentam uma queda de 9,3% (a diferença é de 265,4 milhões em relação aos valores até Julho do ano passado).

Numa análise aos dados da execução orçamental anterior, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Parlamento veio alertar que a introdução dos novos requisitos para a aprovação dos reembolsos representa “alguma incerteza” em relação à evolução da receita até ao final do ano.

O alerta foi desvalorizado pelo Ministério das Finanças, que veio sublinhar que “é expectável” que o valor dos reembolsos de IVA deste ano sejam menores do que nos últimos anos, por causa das “novas regras legais e operacionais de controlo, inspecção e correcção fiscal”, nomeadamente pelo indeferimento de reembolsos por “divergências relativas às facturas comunicadas para o sistema E-factura” e pelo “incumprimento de obrigações de IRC e de IVA por parte das empresas”.

Em relação à receita total do Estado, os números mostram que o valor arrecadado até Julho está ligeiramente abaixo do ritmo esperado pelo Governo, apresentando um crescimento de 4,9%, inferior à previsão de 5,2%. Enquanto a cobrança do IVA, do IRC e do imposto sobre veículos está a ter um desempenho superior ao orçamentado, o contrário acontece com o IRS, o imposto sobre produtos petrolíferos, o imposto sobre o tabaco, o álcool e bebidas alcoólicas, o imposto de selo e o imposto único de circulação.

No segundo ano de descida do IRC, desde Janeiro nos 21%, as receitas deste imposto mantêm-se em alta, com um desempenho acima do previsto até Julho, o primeiro dos três pagamentos anuais por conta. O Estado arrecadou 2966,9 milhões de euros até Julho, mais 8,6% do que no período homólogo. Também no caso do IRC os reembolsos acumulados apresentam uma queda significativa, de 18,1%.

Para além do IRS, há dois casos em que as receitas estão em contraciclo com as previsões. Um deles é o imposto sobre o tabaco. O Governo espera um aumento de 7,5% nas receitas do imposto sobre o tabaco, mas até Julho a evolução é negativa, com uma queda de 13,1%.

Embora a receita do Estado com os impostos esteja a subir 4,9%, o desempenho está a ser anulado pela evolução de outras componentes, o que faz com que a receita total das administrações públicas tenha registado um aumento de apenas 0,1%.

Défice melhora
Já a despesa está a cair 0,8%, à boleia de uma descida dos gastos com subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego, o “que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas”, desde a despesa com investimento, aquisição de bens e serviços, juros e encargos associados à dívida pública. A descida está abaixo dos 1,2% projectados para o conjunto do ano.

Feitas as contas, o défice das administrações públicas foi de 5370,4 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano. No universo comparável com o ano passado (excluindo da análise as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015), regista-se uma melhoria de 423,8 milhões de euros, a reflectir uma diminuição da despesa.

Apesar do valor das receitas estar ligeiramente aquém do ritmo projectado para todo o ano, a ministra das Finanças diz-se tranquila em relação ao desempenho das contas até ao fim do ano. “Está praticamente no objectivo do ano, ou seja, tem vindo a acelerar com a execução destes meses”, afirmou Maria Luís Albuquerque aos jornalistas, à margem da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. “Estamos tranquilos de que até ao final do ano iremos atingir as metas”, vincou.

Tendo em conta o “padrão de comportamento da receita e da despesa ao longo do ano”, a ministra mostrou-se confiante de que o “resultado possa ser ainda melhor” e que a devolução da sobretaxa supere os 25,3%.

Quando questionada sobre o risco de haver em 2016 um buraco orçamental, num cenário em que as receitas totais fiquem abaixo do esperado independentemente dos valores apurados em sede de IVA e IRS, Maria Luís Albuquerque contrapôs que há um “contrato de confiança fiscal com os portugueses” em relação à sobretaxa e assegurou que o impacto foi “tido em conta na projecção para 2016” e na “definição dos limiares de despesa” inscritos no Programa de Estabilidade entregue à Comissão Europeia em Abril.

Onde o Governo vê um “contrato de confiança”, o PS vê propaganda política. No Largo do Rato, Fernando Rocha Andrade, do Secretariado Nacional, acusou o executivo de anunciar um “aumento da pressão fiscal sobre os portugueses acenando em troca com a fábula da devolução fiscal a ser realizada por um outro Governo”. Segundo a Lusa, Rocha Andrade considerou que as famílias e as empresas “sabem bem de onde vem e o que lhes custa este aumento” da receita e os partidos da coligação “continuam a contar a mesma história”.

Pouco antes, a ministra das Finanças rejeitava a ideia de que a coligação vai fazer da simulação da sobretaxa uma bandeira eleitoral. “Não, não acho que haja necessidade. Isto é contrato de confiança que vamos honrar com os contribuintes”, salientou.

Certo é que até às eleições legislativas ainda vai ser actualizado mais um mês de execução orçamental. Os dados serão publicados no final da primeira semana de campanha, a 25 de Setembro.

Para além do reembolso através do crédito fiscal, o tema da sobretaxa estará como pano de fundo até às eleições de 4 de Outubro. Tanto o PS como a coligação prometem descer e eliminar a sobretaxa de IRS na próxima legislatura, mas com calendários diferentes: os socialistas com uma redução para 1,75% no próximo ano e o seu fim em 2017; PSD e CDS-PP com uma redução mais faseada, para 2,625% no próximo ano, para 1,75% em 2017, para 0,875% em 2018 e o seu fim em 2019.