Repúblicas: primeiro da Humanidade, depois do Município
Costuma ser ao contrário: primeiro surge o reconhecimento ao nível municipal de que determinado legado merece a classificação de Património. Mas as Repúblicas de Coimbra são património da humanidade e ainda não são património do município
A Associação de Repúblicas de Coimbra entregou esta semana uma petição na Assembleia Municipal para que estas habitações colectivas de estudantes sejam classificadas como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal. A petição, com “quase mil assinaturas”, foi entregue no gabinete do presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, Luís Marinho, disse o presidente da Associação de Repúblicas de Coimbra, Gonçalo Quitério.
As assinaturas foram recolhidas ao longo de um mês pelas sete repúblicas que compõem a associação, informou o dirigente associativo, sublinhando que “não faz sentido” as repúblicas estarem incluídas na classificação da Universidade de Coimbra, Alta e Rua da Sofia como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), desde 2013, e não terem o mesmo reconhecimento pelo município.
Segundo o estudante da República da Praça, que fecha as portas no início de Agosto após uma sentença de despejo proferida no Tribunal de Coimbra, este é um “primeiro passo”, mas o objectivo da associação é reunir-se com “todos os partidos candidatos às legislativas”, no sentido de criar no futuro uma salvaguarda no Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) que proteja as repúblicas.
Na petição, a associação afirma que o NRAU “veio ameaçar fortemente a integridade e a continuidade das repúblicas de Coimbra", porque "torna mais rápidos os despejos e facilita a renegociação dos contratos antigos”. Devido a este novo regime, “a maioria das 25 repúblicas pode fechar”, com exceção de sete que pertencem aos próprios repúblicos, à Universidade de Coimbra ou à Câmara, frisou Gonçalo Quitério.
A República 5 de Outubro fechou em 2013, a República da Praça viu o Tribunal da Relação confirmar o despejo, quatro casas estão à venda e as restantes, por estarem num regime de transição que termina passados cinco anos após a celebração de um novo contrato (e em que a renda tem um valor máximo de um quinze avos do valor patrimonial do imóvel), podem estar em risco de acabar.
O presidente da Assembleia Municipal, Luís Marinho, explicou que a petição pode ser discutida na próxima assembleia municipal ordinária, que deverá realizar-se em Setembro, e admitiu que pode ser votado um projecto de deliberação que recomende à Câmara de Coimbra o início do processo de classificação.
