"Isso faz com que, neste momento, não vos possa dizer qual é o prazo em que faremos uma reunião extraordinária para tomar uma decisão", acrescentou.

Pedro Lynce (PSD) já tinha confirmado a informação avançada pelo Expresso de que iria analisar uma queixa do MPT que considera que Marinho e Pinto não pode exercer o mandato de eurodeputado tendo fundado um outro partido.

O Expresso noticiou igualmente que, depois de o eurodeputado ter sido formalmente eleito presidente do PDR, a direcção do MPT decidiu agir judicialmente e enviar queixas à Comissão Nacional de Eleições, ao Parlamento e ao Tribunal Constitucional.

A Constituição determina que "perdem o mandato os deputados que se inscrevam em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio", uma norma que é reiterada pelo estatuto do deputado, sendo que as normas do Parlamento Europeu remetem para as legislações nacionais a regulação da acção dos parlamentares.