O esclarecimento surge na sequência de outro emitido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), a propósito do processo de invalidação de 152 graus académicos conferidos com base em creditações académicas e profissionais, assim como em equivalências, que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) considerou ilegais.

Nesse esclarecimento, que a nota do Ministério da Educação e Ciência (MEC) esta quinta-feira recupera, a universidade mencionava o despacho do secretário de Estado do Ensino Superior de Dezembro de 2014, no qual se exigia à instituição que procedesse à declaração de nulidade dos graus académicos conferidos com base em procedimentos ilegais.

"Nesse despacho foi decretado à universidade que procedesse à declaração de nulidade de um conjunto de processos - 152 - onde foram detectadas irregularidades de natureza processual e administrativa. Em ponto nenhum do despacho e documentação anexo foi em algum momento questionada pela IGEC a validade científica ou pedagógica dos processos conduzidos por esta Universidade", lia-se no comunicado da Lusófona.

Em resposta, o MEC afirmou esta quinta-feira que o que sempre esteve em causa foram ilegalidades e não irregularidades, como argumenta a universidade. "No despacho de 16 de Dezembro de 2014 não existe, porém, referência a 'irregularidades de natureza processual e administrativa', que não teriam força invalidante dos actos de creditação - e também dos actos de concessão do grau académico, quando existentes -, mas a ilegalidades não só de natureza formal, mas também material, que nos casos mais graves conduziram à nulidade dos actos praticados pela ULHT", declarou o MEC.