Fonte próxima do processo avançou ao PÚBLICO que o empresário, que controla o grupo sul-americano Avianca, já tem uma equipa de advogados a trabalhar na queixa, que será remetida a Bruxelas depois de consultados os documentos relacionados com a venda da TAP.

Os representantes de Efromovich enviaram nesta sexta-feira um pedido formal à Parpública, a holding através da qual o Estado detém 100% da TAP, a pedir o acesso a todos esses elementos, incluindo o relatório da administração da empresa sobre as duas propostas a concurso e a própria oferta feita pelo consórcio Gateway. A consulta a estes documentos servirá também para decidir se o empresário avançará com uma queixa nos tribunais portugueses.

Na base da contestação está o consórcio formado por Pedrosa e por Neeleman, já que existem dúvidas sobre se cumpre as regras da União Europeia, que proíbem investidores não-europeus de controlar companhias de aviação do espaço comunitário.

O dono da Azul esteve desde cedo sozinho na corrida pela TAP, mas a cerca de um mês da entrega de propostas aliou-se a Humberto Pedrosa, que ficou com 51% do consórcio que saiu vencedor da privatização. E, assim, conseguiu cumprir formalmente as regras europeias.

De acordo com informações do Governo, o dono da Barraqueiro também tem direito a nomear um maior número de administradores executivos e Neeleman não tem direito de veto sobre decisões estratégicas.

Ainda assim, Efromovich, que já em 2012 tinha ficado pelo caminho quando o Governo rejeitou a oferta que fez pela transportadora aérea por falta de garantias financeiras, mantém as dúvidas de que este consórcio cumpra as normas comunitárias, seja pelo facto de o dono da Azul ser o grande arquitecto da operação, seja porque o negócio exige um elevado investimento financeiro.

O Governo agendou já para quarta-feira a assinatura do contrato de venda de 61% da TAP ao consórcio Gateway, mas a concretização da venda só acontecerá nos meses seguintes, visto que são necessárias ainda autorizações de pelo menos quatro entidades.