As patentes permitem ter direitos exclusivos sobre invenções, que passam a poder ser produzidas e comercializadas apenas por quem as solicitou durante um determinado período de tempo. Em contrapartida, a nova solução (pode ser um produto ou um processo) é divulgada publicamente. Durante 18 meses a contar da data do pedido de protecção nacional, feito no INPI, a invenção é totalmente secreta. É por esse motivo que não é possível saber que tipo de produtos chegou, neste primeiro trimestre, às mãos do instituto público. O que se sabe é que 46% dos pedidos foram feitos por inventores individuais (52% em 2014). Seguem-se as empresas (32%), as universidades (17%) e as instituições de investigação (5%).

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“O cenário europeu é completamente diferente. As empresas dominam claramente com 64% dos pedidos a serem oriundos de grandes empresas e 30% de PME e inventores individuais. As universidades e instituições de investigação são apenas responsáveis por 6% dos pedidos”, refere fonte do gabinete de comunicação do INPI, em repostas enviadas por email.

Olhando para as entidades, as universidades de Aveiro e de Lisboa concentraram, no ano passado, o número mais elevado: 20 pedidos cada uma, o dobro dos registos solicitados pela farmacêutica Hovione, que lidera o ranking das empresas que submeteram mais patentes em 2014. O facto de, ao longo dos anos, serem quase sempre as mesmas organizações a protagonizar o registo de patentes é explicado, no caso das universidades, pela existência “em muitas delas de gabinetes de apoio à promoção da propriedade industrial” e a uma maior cultura de protecção na área das patentes, diz o INPI.

“No caso das empresas, a principal razão será os processos de internacionalização. As marcas e as patentes, ao conferirem uma protecção aos produtos das empresas nos mercados de destino, desde que aí estejam registadas, poderão contribuir para um incremento da utilização da propriedade industrial com um carácter mais regular”, continua.

Se as invenções chegam ou não ao mercado e qual o valor acrescentado, o INPI não sabe. Nem o Instituto Europeu de Patentes (IEP), que recebe os pedidos de âmbito europeu. Certo é que as economias mais competitivas são também as que têm mais patentes registadas, como o Reino Unido ou a Alemanha, dois dos cinco países com mais pedidos em 2014. As chamadas empresas intensivas em propriedade industrial contribuem, em média, mais para o emprego e o PIB. Um estudo do IEP conclui que mais de um quarto do emprego da União Europeia foi gerado pelas empresas com mais registos de propriedade intelectual.

Em Portugal, se a tendência de aumento se mantiver em 2015 é provável que o ano seja “excepcional”, podendo vir a alcançar-se “um novo record do número de pedidos”, diz o INPI. Neste primeiro trimestre, 62,6% das solicitações correspondem a pedidos provisórios e 15,2% a pedidos de patente. Perto de 90% são de origem portuguesa e nos pedidos feitos por não residentes destaca-se os Estados Unidos e Espanha. Entre Janeiro e Abril, foram ainda validadas em Portugal 955 patentes europeias.

A protecção da propriedade intelectual abrange também o registo de marcas e de objectos de design, com um número de pedidos muito superior ao das patentes de invenções. No design, por exemplo, nos primeiros três meses do ano foi solicitada a protecção para 483 objectos, uma descida de 5,3% face ao mesmo período do ano anterior. Os criadores independentes apresentaram 50% dos pedidos e as empresas 48%.

Quanto às marcas, no período em análise chegaram ao INPI 5264 pedidos de registo, 771 dos quais relacionados com a actividade de educação, formação e “divertimentos”, de acordo com o sistema de classificação utilizado pelo organismo público. Em comparação com o primeiro trimestre de 2014, houve uma queda de 5,5%. Foram feitos 676 pedidos da área da publicidade ou gestão de negócios comerciais e 605 na de bebidas alcoólicas (excepto cervejas). O número de solicitações de marca comunitária de origem portuguesa aumentou 3% para 276.

A nível europeu, os últimos dados conhecidos (de 2014) revelam que as empresas e instituições portuguesas preencheram 183 pedidos de patentes junto do IEP, mais 7,6% face a 2013 e acima da média dos 38 países que fazem parte deste instituto (1,2%). Foi o terceiro ano de crescimento consecutivo, depois de descidas verificadas em 2010 e 2011. As farmacêuticas representaram 10% dos pedidos de patentes portuguesas de âmbito europeu e a biotecnologia foi a segunda área mais importante (9%). Já a engenharia civil, que valia 15% dos pedidos em 2013, caiu para 8% o ano passado.