Das 19 instituições que já definiram as propinas, 12 vão manter o mesmo valor nas licenciaturas no próximo ano lectivo. A estes juntam-se outras duas, as universidades dos Açores e da Beira Interior, onde a decisão ainda não foi tomada formalmente, mas a proposta em cima da mesa vai no sentido da manutenção dos preços.

“A universidade tem preocupação social e pretende que os alunos possam ter acesso ao ensino superior”, justifica a vice-reitora da Universidade de Évora, Ausenda Balbino. A instituição alentejana optou por manter o custo das licenciaturas em 1037,20 euros anuais, cerca de 30 euros abaixo do limite máximo. Com esta opção, perde uma receita de cerca de 160 mil euros anuais, que é “compensada através de prestações de serviços e captação de projectos”.

Também o presidente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) aponta as dificuldades das famílias como justificação para a manutenção do valor das propinas. “Temos a propina mais baixa do país e os alunos podem pagá-la em dez prestações de 78 euros e mesmo assim ainda temos quem peça um adiamento pelas dificuldades financeiras, pessoais ou familiares”, explica João Carvalho. O mesmo responsável acrescenta ainda às justificações o facto de o politécnico estar sediado “numa das regiões mais pobres do país” e não ter residência universitária, o que implica um custo-extra com habitação para os seus alunos.

A única instituição de ensino superior que vai aumentar o custo das suas licenciaturas no próximo ano lectivo é o Instituto Politécnico de Bragança. “Definimos que a propina está indexada ao salário mínimo nacional e, como houve um aumento desse valor, a propina aumentará na mesma proporção”, justifica o vice-presidente Luís Pais. Ainda assim, os 785 euros anuais que serão cobrados no próximo ano, continuam a fazer da instituição transmontana uma das mais baratas do país.

Neste contexto de generalizado congelamento das propinas, há quatro instituições em que o custo até baixa no próximo ano: as universidades de Lisboa, Nova de Lisboa, Coimbra e Aveiro, que têm sempre cobrado o valor da propina máxima. No ano lectivo em curso, os alunos destas quatro instituições pagaram 1067,85 euros, mas, a partir de Setembro, vão ter uma poupança de pouco mais de quatro euros (1063,47 euros). Isto acontece pelo facto de a fixação do custo da propina máxima das licenciaturas no ensino superior público estar legalmente indexada à taxa de inflação do país. Como, em 2014, Portugal teve uma inflação negativa de 0,3%, o valor máximo que pode ser cobrado pela frequência do ensino superior também vai descer.

Esta é a primeira vez, desde 2010, que o valor da propina do ensino superior desce. No entanto, numa análise a médio prazo, a evolução dos preços da frequência das universidades e politécnicos tem sido sempre no sentido de um aumento de custos. Entre 1997 e 2003, as propinas andaram em valores entre os 200 e 300 euros. De então para cá, ultrapassaram os 800 euros, continuando a subir gradualmente e, em 2012/2013, cruzaram a barreira dos 1000 euros.

A tendência de congelamento do valor das propinas atinge este ano um maior número de instituições, mas a preocupação com o impacto da frequência do ensino superior no orçamento das famílias era uma tendência que se começava a perceber há uns anos. Há instituições que têm o valor das propinas congelado há cinco anos, como são os casos da Universidade do Porto, uma das maiores do país, e do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que continuam a cobrar 999 euros anuais aos alunos inscritos em licenciatura.

Falta de procura fecha mais 30 cursos
Cerca de 30 licenciaturas em instituições públicas de ensino superior não vão poder abrir no próximo ano lectivo, por falta de procura dos alunos, uma vez que o Governo determina que os cursos que, nos dois últimos anos, tiveram menos de dez inscritos não podem voltar a abrir lugar a novos estudantes. As regras definidas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a fixação de vagas nas universidades e politécnicos em 2015/2016 implicam também o congelamento do número de vagas em cerca de metade das formações.

Estras regras já têm estado em vigor nos últimos anos. De resto, o despacho orientador do MEC, só teve como novidade o facto de já ter sido publicado no mês passado, cerca de um mês antes do habitual, mas não faz grandes mudanças às exigências que são feitas a instituições. O encerramento dos 30 cursos com baixa procura mantém a tendência dos últimos anos, em que 15 a 30 licenciaturas têm ficado impedidas de receber novos alunos.

As taxas de desemprego de alguns cursos também vão ter consequências nas vagas do próximo ano. O Governo determina que as licenciaturas com nível de desemprego acima da média de desemprego entre os recém-licenciados têm que manter o número de lugares para novos alunos no ano lectivo seguinte. Estão nesta situação cerca de 450 cursos, o que corresponde a perto de metade da oferta total no sector público.  

O Governo mantém também a tendência dos últimos anos impedindo a abertura de novas vagas em cursos de Medicina e Ensino Básico e recomendando às instituições de ensino superior que privilegiem uma afectação de lugares aos cursos de Ciências da Vida, Física, Matemática, Informática e Engenharia.