Governo adia discussão sobre mapeamento da Segurança Social para Janeiro de 2016
Autarcas voltam a criticar o Governo por causa das candidaturas ao Portugal 2020 e denunciam que discussão sobre a programação das prioridades no plano da saúde para os próximos sete anos acontece na véspera da entrega das propostas
A um dia da apresentação das candidaturas ao novo quadro comunitário, os autarcas mostram-se inconformados pela forma como o processo foi conduzido, apontam-lhe “muitas falhas” e dizem que as “verbas alocadas ao Programa Operacional Regional do Norte [PORN] são ridículas, com excepção da Educação”.
A comissão permanente do Conselho Regional do Norte (CRN) esteve reunida anteontem e durante as três horas que demorou ouviram “muitas queixas” relativamente ao processo de contratualização dos fundos comunitários. Os autarcas insurgem-se contra o facto de terem de identificar prioridades para cada uma das áreas para os próximos sete anos sem que as mesmas tenham sido discutidas e articuladas com as respectivas entidades regionais. “As câmaras sentem uma profunda frustração face ao mapeamento dos equipamentos”, declarou José Mário Costa, que preside à Câmara de Viana do Castelo e da CIM do Alto Minho. O autarca socialista garante que a “administração descentralizada e as CIM têm que definir uma listagem de equipamentos prioritários a transferir para os municípios e que isso não aconteceu”.
“O que verificamos é que não houve qualquer preparação atempada nem mesmo uma avaliação para que possamos apresentar uma programação das prioridades”, disse José Mário Costa, frisando que esse foi o tom da reunião da comissão permanente do CRN. Sublinhou, contudo, que em todo este processo de contratualização a única excepção é a educação”. “Na área social, cultura e saúde não houve uma discussão nenhuma”, afirma o presidente da Câmara de Viana, acrescentando que os “directores regionais responsáveis por aquelas áreas não mostraram disponibilidade para qualquer consenso nesta matéria, o que é lamentável”.
O presidente da Câmara de Famalicão e do Conselho Regional do Norte, Paulo Cunha, discorda de algumas das acusações do líder da CIM do Alto Minho e diz “quem define as prioridades não é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte [CCDRN] nem os seus órgãos, mas sim a região”. E quem é a região? “A região são os municípios, são as CIM e cabe-lhes a incumbência de definir as prioridades”, responde.
Partilhando embora de algumas das críticas, Paulo Cunha considera que os autarcas “confundem os objectivos da região com o quadro comunitário”. E conclui que “muitos olham para os fundos comunitários como a única oportunidade para fazer investimento, o que está errado. O quadro comunitário visa que que cada região em cada um dos Estados-membros da União Europeia cumpra os plenos objectivos da integração”.
Neste processo há uma questão que José Mário Costa considera “inadmissível”. Tem a ver com o facto de a Administração Regional de Saúde do Norte tenha marcado para a manhã de hoje, véspera da entrega das candidaturas, uma reunião para discutir as prioridades que se colocam no plano da saúde”. Mas, segundo o autarca do PS, a “situação mais escandalosa acontece no plano da Segurança Social”. “A Segurança Social informou os seus directores que só em Janeiro do próximo ano seria possível fazer o mapeamento dos equipamentos nesta área. Isto é escandaloso porque obrigam as CIM e a Área Metropolitana do Porto [AMP] a fazerem uma programação das prioridades sem que tenha havido um único contacto com os responsáveis da administração central”, censura José Mário Costa.
O líder da CIMN do Alto Minho insurge-se ainda contra o “corte de 40% das verbas contratualizadas na Região Norte para as CIM e para a AMP relativamente ao anterior quadro comunitário (Quadro de Referência Estratégico Nacional)” e contas feitas diz que “há 27 milhões de euros alocados ao Programa Operacional Regional do Norte para os próximos sete anos para equipamentos na área da saúde”. “O mesmo valor está previsto para a Segurança Social e para a cultura”, nota. Já a educação conta com uma fatia substancialmente mais robusta: “140 milhões de euros para distribuir pelos 86 municípios da Região Norte”.
Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Cunha clarifica os valores alocados para as áreas a contratualizar e garante que os “27 milhões de euros são o plafond fixado para contratualização em cada uma das áreas”, o que significa que o “envelope financeiro que Bruxelas dá ao Norte pode vir a ser superior”.
O líder do órgão de consulta da CCDRN até entende o bruá dos outros autarcas relativamente ao adiamento do mapeamento da Segurança Social e não encontra resposta para tal decisão. “A tutela saberá”, desabafa, vincando não ver explicação para o seu adiamento para Janeiro de 2016.
