O Ministério das Finanças e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) remetem-se ao silêncio sobre que fazer em relação ao reforço do pessoal na área da inspecção tributária, que fica incompleto se não forem preenchidos os mil lugares, o número de trabalhadores que o Governo se comprometeu com a troika a admitir por concurso interno na administração pública.

O ministério não tinha respondido até esta terça-feira às perguntas enviadas pelo PÚBLICO sobre quantas vagas estão por ocupar e por que razão os candidatos em espera não são chamados para a elaboração de novas turmas de formação – questões que os principais representantes dos trabalhadores do universo da AT também dizem desconhecer.

O número de funcionários públicos aprovados no concurso e que constam das listas de colocação nos serviços ultrapassa as mil vagas disponíveis. No entanto, depois de divulgadas as listas de colocação dos candidatos nos vários serviços da AT, não foi divulgado o número de final de pessoas que de facto se inscreveram e começaram o estágio.

Dos contactos internos na administração tributária, o presidente do Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), Nuno Barroso, admite que ainda haja por ocupar entre 50 a 60 vagas, tendo em conta o número de desistências e de colocações que desde o início terão ficado por preencher. A APIT diz que já manifestou por escrito à direcção-geral da AT a necessidade de não deixar perder vagas disponíveis, mas ainda não obteve resposta. Uma questão que também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, diz querer abordar com a directora-geral da AT, Helena Borges, na reunião agendada para a próxima segunda-feira.

O Governo assumiu com a troika o compromisso de aumentar em 30% o número de trabalhadores da AT dedicados à área da inspecção tributária, um reforço que acompanhou a orientação de esforços da máquina fiscal no combate à fraude e evasão fiscais. Cerca de metade dos candidatos admitidos no início de Janeiro – todos eles funcionários públicos, porque este foi um concurso interno da administração pública – já trabalhavam na AT, noutras carreiras.

O concurso foi lançado para cobrir necessidades de inspecção em três áreas: das mil vagas disponíveis, 900 dirigiam-se a trabalhadores com formação em economia, gestão, contabilidade ou auditoria, 80 lugares foram abertos para a área de informática e os restantes 20 para estatística.

O processo de recrutamento sofreu vários atrasos e acabou por demorar cerca de dois anos até ser concluído, mais de um ano depois da data acordada com a troika. O concurso foi lançado em Novembro de 2012, quando José Azevedo Pereira estava à frente da AT, e só ficou fechado em Janeiro deste ano, quando começou a formação dos novos inspectores.

Durante o período de estágio, cada inspector estagiário está ligado a um serviço específico da AT (seja num serviço de finanças, numa alfândega, num departamento dos serviços centrais ou na nova unidade dos grandes contribuintes). O estágio combina uma parte prática com uma formação teórica de 210 horas, estando prevista a realização de dois testes de conhecimentos e uma prova final.