O tiro de partida desta revolução nos serviços do Estado, que o Governo anunciou em meados do ano passado, foi dado na quarta-feira, numa cerimónia em que foram assinados os contratos com os 41 municípios onde vão decorrer os primeiros testes do projecto, a que se deu o nome Aproximar.

Nas autarquias estreantes, que estão integradas nas regiões de Dão Lafões, Tâmega, Oeste e Pinhal Litoral, está previsto que, numa primeira fase, sejam transferidos para as 37 Lojas do Cidadão (das quais 36 serão novas) mais de 80 serviços do Estado. E, de acordo com estimativas do executivo, a redução de custos no primeiro ano do projecto vai superar os 20%.

Neste cálculo, a maior fatia caberá ao corte nos encargos com as rendas que estes organismos pagavam e passarão a dividir nos espaços que vão partilhar. A previsão aponta para que, nos primeiros 12 meses, a despesa passe de três para 2,4 milhões de euros, o que significará uma redução de 20%. Mas também estão estimadas poupanças ao nível dos custos com fornecimentos e serviços externos (electricidade, por exemplo), projectando-se que passem de 1,8 para 1,3 milhões de euros (ou seja, menos 28%).

Lojas em antigas escolas e quartéis
Em termos globais, a diminuição de despesas está calculada em 1,1 milhões de euros no primeiro ano do Aproximar. Um valor que fica ainda muito longe dos 55 milhões que chegaram a estar inscritos no Documento de Estratégia Orçamental que o executivo apresentou em 2014.

O secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, explicou ao PÚBLICO que as estimativas agora apresentadas não incluem dois importantes eixos de poupanças: por um lado, “o produto da venda e arrendamento dos imóveis” que ficarem desocupados com a transferência dos serviços públicos; e, por outro, a migração futura de mais organismos para as Lojas de Cidadão, bem como a libertação de espaço adicional nos edifícios onde ficarem instaladas.

O objectivo de racionalizar é evidente na escolha das localizações das novas Lojas do Cidadão, que não serão edifícios novos, mas antes espaços que já pertenciam ao Estado e às autarquias e que estavam subaproveitados ou abandonados. A loja de Chaves, por exemplo, ficará num antigo cineteatro, a de Alenquer num edifício do IEFP, a do Satão no que já foi um quartel da GNR e a do Bombarral no mercado municipal.

Uma decisão que fez com que o custo médio por metro quadrado das novas Lojas do Cidadão baixasse para 700 euros, quando até aqui rondava os 1725 euros. O investimento necessário para requalificar os edifícios e concluir a migração dos serviços será comparticipado por fundos comunitários, numa fasquia que rondará os 85%.

Serviços integrados num só espaço
Nos mapas apresentados na quarta-feira, quase todos os municípios envolvidos ficam servidos por uma Loja do Cidadão, onde haverá sempre dois serviços públicos “âncora”, seja a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social ou o Instituto de Registos e Notariado. Serão também disponibilizados serviços prestados pelos municípios, como os licenciamentos ou os processos urbanísticos, e, numa fase posterior, espera-se que venham também a ocupar estes espaços empresas privadas.

Além disso, todas as 41 autarquias terão ao dispor um ou mais Espaços do Cidadão, outra vertente do projecto Aproximar que permitirá o acesso a uma multiplicidade de serviços do Estado num posto de atendimento digital assistido. No total, haverá nestas regiões 112 espaços deste tipo. Está ainda previsto que, nos municípios da região Dão Lafões, seja implementado o projecto das Carrinhas do Cidadão, que levam os serviços públicos às populações mais remotas.

Um outro eixo do programa, o Portugal Porta-a-Porta, que consiste na disponibilização de transporte aos cidadãos para se deslocarem aos serviços públicos, terá de ser alargado gradualmente, por iniciativa dos municípios, assim que o novo regime jurídico que regulamenta este projecto específico for publicado em Diário da República.

"Uma nova lógica" no Estado
O ministro do Desenvolvimento Regional, que na quarta-feira esteve presente na cerimónia de assinatura dos contratos, adiantou ao PÚBLICO que espera que os projectos-piloto nos 41 municípios “sejam implementados até ao final do ano”. Mas, enquanto são colocados em marcha, o Governo terá de decidir que outras regiões do país vão passar por esta reorganização dos serviços do Estado. Miguel Poiares Maduro referiu que já há “nove ou dez” municípios que estão a arrancar embora ainda não de forma integrada, dando os exemplos de Mafra e de Vila Nova de Famalicão.

Para o ministro, o Aproximar tem como objectivo “garantir um funcionamento mais próximo e mais simples da administração pública, ao mesmo tempo que garante uma maior racionalidade”. É uma “nova lógica de funcionamento”, que começará a ser testada em breve, quando a primeira loja, a da Batalha, for inaugurada durante o Verão.

O calendário inicial, que apontava para que o programa estivesse em andamento em meados de 2014, sofreu uma derrapagem, mas as dificuldades que se adivinhavam, também ao nível das exigências de cada organismo do Estado, parecem ter sido ultrapassadas.