"Há a ideia de alargar a candidatura aos bairros históricos, inserindo o pedido de classificação noutra categoria recentemente criada pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], a das Paisagens Urbanas Históricas, incluindo a Baixa, bairros históricos [como o Bairro Alto, a Bica, Alfama, o Castelo ou a Mouraria] e até o Tejo", afirmou o vereador do Urbanismo Manuel Salgado, na reunião de câmara desta quarta-feira, a primeira aberta ao público presidida por Fernando Medina.

Salgado respondia assim ao vereador do PSD António Prôa, que quis saber qual o ponto de situação do processo de candidatura da Baixa Pombalina a Património Cultural da Humanidade, lançada pelo município em 2004 mas que acabou por ser suspensa. "É importante para a cidade de Lisboa voltar a dar prioridade a esta candidatura" para a salvaguarda do património, disse o vereador da oposição. O social-democrata Fernando Seara acrescentou que "Lisboa tem de se preparar para o pós-boom turístico europeu", para o que pode contribuir a salvaguarda da Baixa, bem como do património azulejar da cidade.

Manuel Salgado - que já tinha considerado, em declarações ao PÚBLICO há mais de um ano, a hipótese de candidatar os bairros históricos - afirmou que os técnicos da UNESCO estiveram recentemente em Lisboa para analisar o assunto. "Foram os deputados municipais que puseram a hipótese de, em vez de se retomar o processo, alargar a área aos bairros históricos e não apenas a Baixa", afirmou na reunião, adiantando que "a candidatura está a ser trabalhada pelos serviços da câmara e deve ser apresentada até Fevereiro de 2018" - nessa altura já por outro executivo municipal, uma vez que as próximas eleições autárquicas deverão acontecer em 2017.

Portugal, que tem actualmente 15 sítios inscritos na Lista do Património Mundial da UNESCO, é um dos países que integram o comité de avaliações da organização até 2017, e por isso não pode até lá apresentar qualquer candidatura, lembrou o vereador.

Nesta reunião foi também aprovada uma moção para mandatar o presidente da câmara a “intentar todas as acções judiciais”, incluindo providências cautelares, necessárias à defesa dos interesses do município no processo de reestruturação do sector da água, conduzido pelo Governo. A proposta, apresentada pelo próprio Medina e aprovada com os votos contra do PSD (o CDS-PP não participou na votação), reafirma a “total rejeição da câmara” em relação à fusão dos oito sistemas multimunicipais de abastecimento e saneamento da região de Lisboa e Vale do Tejo.

O presidente da câmara considera que esta agregação “vai levar à significativa deterioração do serviço prestado na cidade” e ao “aumento do tarifário” pago pelos munícipes, representando também um “esbulho” dos direitos do município. “Há uma prorrogação automática da concessão que a câmara atribuiu à Simtejo, sem contrapartidas para o município”, reclamou.

Na ordem de trabalhos estava também a discussão do Regulamento de Infra-estruturas em Espaço Público, que prevê nomeadamente a obrigatoriedade de remover todos os cabos das fachadas dos edifícios até Maio de 2017. Os novos cabos terão de ser enterrados no subsolo e os cabos aéreos actualmente inutilizados (chamados “cabos mortos”) terão de ser retirados pelas operadoras.

A proposta, apresentada por Manuel Salgado e aprovada por unanimidade, visa também regular as condições de ocupação da via pública por estaleiros de obras, limitando as barreiras arquitectónicas, e aproveitar as obras de privados no espaço público para “eliminar desconformidades com normas de acessibilidade”.

Além disso, a câmara fica obrigada a apresentar até 30 de Março de cada ano um plano de intervenções no espaço público e as empresas, públicas ou privadas, têm de comunicar as obras previstas até 30 de Junho, para que os trabalhos aconteçam simultaneamente – aproveitando por exemplo a abertura de valas para a colocação de infra-estruturas e canalizações.

A oposição elogiou o plano, embora aponte reservas. Do lado do PSD, António Prôa pede que seja feita uma "aposta forte na fiscalização", um aspecto considerado "crítico" pelo próprio Manuel Salgado. Carlos Moura, do PCP, considera que o novo regulamento é "um primeiro passo" e espera que a câmara possa "sensibilizar os organismos do Estado para mudanças de legislação nesta matéria". O vereador do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, considerou que "o regulamento é bom e necessário para a cidade".

Os vereadores aprovaram ainda a criação de um grupo de trabalho para estudar os problemas de acessibilidade ao Bairro de Santos, ao Rego, na freguesia das Avenidas Novas. Neste bairro existe uma passagem pedonal aérea sobre a linha do comboio servida por dois elevadores que "param no Verão por causa do calor e ficam alagados no Inverno", descreveu Gonçalves Pereira, autor da proposta. Manuel Salgado revelou que foi feita, nesta terça-feira, uma vistoria aos elevadores que "funcionam mal há oito anos" mas vão agora ser arranjados, prometeu.