O arranque do programa resultará na abertura de 36 novas Lojas do Cidadão (e na reformulação de uma que já existia) nas quatro regiões NUTS III que protagonizam a fase inicial do Aproximar, com o qual o executivo pretende também gerar poupanças, nomeadamente nas rendas pagas pelos serviços públicos. O objectivo é que o primeiro espaço integrado abra ainda em Julho, adiantou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, acrescentando que o alargamento do projecto a novos municípios será decidido “muito em breve”. Para já, a reorganização que será contratualizada nesta quarta-feira cobre as regiões de Leiria, Viseu, Oeste e Alto Tâmega.

Nos últimos meses, o trabalho do Governo, das 41 autarquias (lideradas pelo PSD, mas também pelo PS e pelo PCP) e dos serviços públicos envolvidos no Aproximar tem passado por montar um puzzle complexo, em que é preciso encaixar as necessidades de cada um dos organismos, mas numa lógica de racionalização de recursos e de comodidade para os cidadãos.

E, por isso, o calendário inicialmente previsto, que apontava para que os primeiros testes acontecessem no Verão de 2014, acabou por derrapar “um par de meses”, como assume o secretário de Estado. “Foi um grande desafio para todos porque significa uma mudança de cultura profunda”, explicou, numa referência aos municípios, mas também aos serviços públicos chamados a participar no programa. “O objectivo foi sempre que estes quatro conjuntos de municípios tivessem o mapa [de serviços] definido durante a actual legislatura, o que foi cumprido”, frisou.

Agregar e racionalizar
A face mais visível desta reorganização é a migração de um conjunto de serviços do Estado para as Lojas do Cidadão, que se inspiram no modelo que já existe, mas são mais agregadoras. É que, além da transferência dos “organismos âncora” (a Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e Instituto dos Registos e Notariado), passam a estar no mesmo espaço os centros de emprego do IEFP, as direcções regionais de agricultura ou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Serão, como o ministro do Desenvolvimento Regional lhes chamou uma vez, uma espécie de “centros comerciais” do cidadão, onde haverá ainda lugar para actos da responsabilidade dos municípios, como os licenciamentos ou os processos urbanísticos, e, numa fase posterior, serviços prestados por empresas privadas (embora estas não estejam incluídas ainda nos contratos que vão ser assinados nesta quarta-feira).

O secretário de Estado da Administração Local esclareceu que, em algumas destas novas Lojas do Cidadão, nem todos os organismos âncora vão estar presentes, visto que se concluiu que, em alguns casos, “era mais racional que se mantivessem onde estão actualmente” porque a transferência implicaria um custo mais elevado. Leitão Amaro destacou que nenhum dos espaços significará um encargo para os cofres públicos, uma vez que “são edifícios que já pertenciam aos municípios ou ao Estado”, como antigas escolas. 

O que é certo em que em cada Loja do Cidadão haverá pelo menos dois organismos âncora, embora haja exemplos, como o dos municípios de Castro d’Aire ou do Satão, em que foi possível migrar aqueles três serviços para o mesmo local. O governante preferiu não detalhar quantos serviços foi já possível transferir e que poupanças daí decorrem.

Mas há outros vértices do Aproximar que estarão contemplados nos projectos desenhados para estes 41 municípios e que serão anunciados numa cerimónia que contará com a presença de Leitão Amaro, mas também com o ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e do secretário de Estado da Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa.

Um deles diz respeito aos Espaços do Cidadão, zonas de atendimento digital assistido onde são disponibilizadas mais de duas centenas de serviços e que o Governo pretende que cheguem a 1000 em todo o país. Só nas autarquias envolvidas na primeira fase de programa, a intenção é que disponibilizem “mais de uma centena” destes espaços.

Além disso, também será contratualizado com a Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões o projecto das Carrinhas do Cidadão, que faz igualmente parte do Aproximar. Neste caso, serão postos a circular quatro veículos que passarão a deslocar-se às zonas de menor densidade populacional para prestar serviços públicos. Nas restantes regiões que integram a fase inicial do programa “já existem soluções municipais” do mesmo tipo”, referiu Leitão Amaro.