“Tentámos conciliar a independência editorial dos órgãos de comunicação social com as decisões dos tribunais que há uns anos deram razão ao líder do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, e que obrigaram as televisões a fazer debates com todos os candidatos”, disse ao PÚBLICO José Faustino, presidente da APR e também actual responsável pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (que integra as associações de rádio e imprensa e a RTP).

“O que defendemos por princípio é a total liberdade editorial, mas face à jurisprudência que existe é preciso fazer concessões. E a única que fazemos é admitir que durante os 12 dias de campanha oficial seja obrigatório dar tratamento igual a todas as candidaturas”, acrescentou José Faustino. O diploma prevê os períodos de pré e de campanha eleitoral e nesta última deve ser “assegurada a todas as candidaturas, e em iguais circunstâncias, a presença em debates ou entrevistas promovidos pelos órgãos de comunicação social”.

A proposta da APR reúne todas as matérias relacionadas com a cobertura mediática das campanhas dispersas por vária legislação, como o tratamento jornalístico, o esclarecimento cívico, a publicidade comercial, a propaganda eleitoral e o direito de antena. Neste último caso, propõe-se a extensão a todas as rádios da emissão dos tempos de antena. José Faustino admite que isso aumente a verba gasta pelo Estado. “Mas fica mais barato despender em tempos de antena nas rádios locais do que pagar cartazes, outdoors, ou as canetas e bonés que os partidos distribuem.”

O documento seguiu para Cavaco Silva assim como para o Parlamento, partidos políticos, grupos parlamentares, associações do sector e órgãos de comunicação social. José Faustino avisa que o tempo é cada vez mais escasso e que a discussão tem que se fazer urgentemente. Por isso a APR vai pedir audiências às bancadas parlamentares.