Com o avançar da crise, a tendência era de aumento do recurso aos apoios sociais. Os governos, primeiro o liderado por José Sócrates, depois o de Pedro Passos Coelho, resolveram apertar as regras. O primeiro corte no RSI ocorreu em 2010, com a alteração das condições de acesso. Em 2012, reduziu-se o montante atribuído: o titular passou a receber no máximo 189,52 euros, mas os outros adultos que faziam parte do agregado familiar passaram a receber até 50% (em vez de 70%) e cada criança até 30% (em vez de um máximo de 50%). Já em 2013, o valor de referência encolheu para 179,15 euros. O relatório agora apresentado pelo PS propõe a reposição do valor de referência (para os 189,52 euros) e da escala de equivalência, de forma faseada, ao longo de quatro anos, a 25% por ano.

Conforme a estatística do Instituto de Segurança Social, a queda de beneficiários do RSI foi progressiva: 526.013 em 2010; 447.605 em 2011; 420.803 em 2012; 360.153 em 2013; 210.669 em 2014. O efeito, aponta o PS, nota-se “principalmente nas famílias mais numerosas, com crianças ou jovens a cargo”. Um casal com dois filhos, que antes recebia até 511,7 euros, não pode esperar mais do que 374,11.

A mesma tendência observou-se no CSI, pensado para puxar para cima da linha da pobreza idosos com pensões mínimas: 246.664 em 2010; 171.378 em 2014. Neste caso, o documento aponta para a reposição logo em 2016 do valor de referência (com base no qual se decide quem pode beneficiar deste apoio), que era de 5022 euros/ano e passou a ser de 4909 euros/ano no início de 2013.

No capítulo do abono de família, o PS promete aumentos, desde logo no montante do abono (incluindo o abono pré-natal) e na majoração que é dada às famílias monoparentais — quando foi criada em 2008, esta majoração era de 20% (e manteve-se) mas o PS quer aumentá-la para 35%, considerando que assim vai abranger crianças “inseridas em agregados familiares mais expostos ao risco de pobreza”.

Foram vários as mudanças no abono de família nos últimos anos com impacto na redução dos beneficiários — em 2010, eliminou-se os 4.º e 5.º escalões, sendo que hoje só recebem abono crianças inseridas nos três primeiros escalões de rendimentos. O montante que recebem varia conforme os escalões. Por exemplo: uma família do 1.º escalão com uma criança até 12 meses recebe entre abono e complemento 140,76 euros/mês. Se a criança tiver mais de 3 anos recebe 35,19 euros/mês (sem contar com eventual majoração). O PS aponta para um aumento dos montantes (não diz de quanto) com uma “eventual recalibração dos escalões” que teria em linha de conta o valor que Portugal define como o limiar de pobreza.

A actualização do abono, acrescenta-se, “deverá também levar em consideração que se abolirá o quociente familiar em sede de IRS introduzido no OE 2015”.