A dissolução da SATU (sigla para Sistema Automático de Transporte Urbano) Oeiras já tinha sido decidida pelo ministério das Finanças em Agosto, por se verificarem três das quatro situações de natureza financeira que implicam a dissolução obrigatória das empresas municipais – sendo uma delas a existência de resultados líquidos negativos. Porém, a decisão foi contestada pela câmara, que agora baixou os braços.

"Não tenho mais como lutar por este projecto. Eu continuo a acreditar nele, só que só seria viável com continuação de investimento e só será possível com fundos comunitários. Se o Governo não dá luz verde, é muito difícil”, disse nesta quarta-feira o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, à Lusa.

O SATU, inaugurado em Junho de 2004, percorre 1,2 quilómetros desde a estação ferroviária de Paço de Arcos até ao centro comercial Oeiras Parque, com uma média diária de 550 passageiros. A empresa responsável pelo projecto ferroviário é gerida pela câmara (51%) em parceria com a empresa privada Teixeira Duarte Construções (49%).

Na quarta-feira, Vistas adiantou que esteve reunido com os responsáveis da construtora e que ficou decida a dissolução da SATU Oeiras a 31 de Maio. O autarca eleito pelo movimento independente Isaltino Oeiras Mais À Frente (IOMAF) garante que a câmara não irá ficar com qualquer encargo e que o prejuízo total, no valor de 40 milhões de euros, é exclusivamente da Teixeira Duarte, que foi reflectindo esse valor nas respectivas contas anuais.

Em comunicado, a vereadora do PS na Câmara de Oeiras, Alexandra Moura, lembra que o partido “tem vindo a exigir, nos últimos anos, a dissolução” da empresa que acumulou em média três milhões de euros de prejuízos por ano. O candidato socialista à presidência da câmara nas últimas eleições autárquicas, Marcos Sá, tinha mesmo prometido acabar com este projecto "megalómano".

Apesar de aplaudirem a decisão do ministério das Finanças, os socialistas apontam “algumas preocupações que subsistem”. Além da “existência de capitais sociais negativos na ordem dos 12.976.000 euros”, o PS teme a “possível necessidade de a Câmara de Oeiras ter de transferir o valor da compensação financeira que o município teria de efectuar com vista ao equilíbrio dos resultados anuais, num total de 8.060.000 euros”. Em resposta ao PÚBLICO, a autarquia garante que "não" terá de fazer esse pagamento.

Outra preocupação manifestada por Alexandra Moura prende-se com a “falta de soluções para as infra-estruturas e equipamentos, que ficarão a cargo da câmara e que permanecerão como ruído visual sem qualquer utilidade”. "A resposta a esta questão resultará do debate que iremos agora iniciar", diz a câmara. Quanto à garantia de transporte para os poucos passageiros que utilizam diariamente o SATU, a autarquia diz que "naquele percurso já existem outras alternativas de transporte público".

A dissolução da empresa responsável pelo SATU acontece quase dois anos depois de a Câmara de Oeiras ter aprovado, em Julho de 2013, uma proposta que previa o financiamento em 10,1 milhões de euros do prolongamento da linha em cerca de 10 quilómetros, até ao Cacém, no concelho de Sintra. Só assim, para o município, estaria garantida a viabilidade da empresa, que é altamente deficitária.

No entanto, a câmara apenas avançaria com o dinheiro na condição de 75% do investimento total, no valor de 142 milhões de euros, ser financiado por fundos europeus. Os privados pagariam 15% e os restantes 10% seriam partilhados entre as câmaras de Oeiras e de Sintra. A participação financeira da Câmara de Sintra estava prevista num protocolo celebrado em 2009 entre Fernando Seara e Isaltino Morais, mas Basílio Horta, o actual presidente da câmara, nunca esteve interessado nesse projecto. “Temos outras prioridades, de natureza social, e não vamos cumprir esse protocolo”, afirmou ao PÚBLICO em Outubro do ano passado.