Ligas de Portugal e Espanha dizem que FIFA viola leis nacionais ao proibir fundos

Convicção foi expressa em Madrid, num seminário sobre os fundos de investimento no futebol.

Foto
A Liga inglesa é cada vez mais rica face às suas rivais europeias GLYN KIRK/AFP

Além disso, os dois responsáveis reforçaram que esta proibição também enfraquece os campeonatos dos dois países.

"As Ligas, quando organizam as suas competições, fazem-no limitadas pela lei e sobretudo pela lei fundamental, que é a constituição. Há princípios fundamentais que têm de ser protegidos: a autonomia da vontade e o direito da propriedade. Quando surgem contratos sobre receitas obtidas com direitos económicos [Third Party Ownership, ou TPO] estamos a falar destes princípios", disse hoje em Madrid João Martins.

O responsável - que falava num seminário sobre o tema dos fundos de investimento no futebol - acrescentou que se fosse uma Liga a proibir nos seus regulamentos a copropriedade dos direitos económicos de um jogador estaria a violar a lei.

"Esqueçamos a existência da FIFA e da UEFA e das suas posições. Se o fizéssemos, estaríamos a cometer uma ilegalidade, violando a constituição. Para nós é quase absurdo [...] que uma instituição de direito privado transnacional - que não tem o poder de soberania de um Estado, que não tem o poder de uma União Europeia - decida proibir dentro dos Estados algo que, se fossemos nós a fazê-lo, seria inconstitucional", salientou.

A FIFA decidiu no final de 2014 banir a partir de 1 de Maio deste ano os fundos de investimento no futebol, que muitas vezes se constituem como uma terceira entidade, financiando a compra de um passe de jogador mas garantindo uma percentagem sobre o montante das transferências futuras.

Por seu lado, o presidente da Liga espanhola de futebol (LFP) disse que as ligas não poderão aceitar a decisão da entidade que gere o futebol mundial.

"Não podemos consentir que uma entidade como a FIFA possa ditar uma norma que viola a legislação de Espanha", indicou Javier Tebas no mesmo seminário.

Para Tebas, é necessário regular esse tipo de ferramentas, mas nunca proibi-las, porque são das poucas armas que as ligas de futebol têm para travar a desigualdade face à Premier League inglesa.

"Se não fizermos nada, dentro de cinco anos a Premier League [que tem os maiores contratos de direitos televisivos] vai ser a NBA [Liga Norte-americana de Basquetebol profissional] e o resto dos campeonatos vão ser as ligas de basquetebol europeias", ou seja condenadas à irrelevância, disse Javier Tebas.

Por isso mesmo, o dirigente da LFP disse que os clubes europeus poderão sentir a necessidade de fazer uma liga europeia e esquecer os campeonatos nacionais, trocando as competições internas por uma liga que lhes daria mais dinheiro de direitos televisivos.

O responsável da LFP - que entregou conjuntamente com a Liga portuguesa uma queixa em Bruxelas contra a decisão da FIFA - também considerou que a entidade do futebol mundial é dirigida por "pessoas do tempo da TV a preto e branco".

"O negócio do futebol é uma realidade. Os dirigentes da FIFA não souberam adaptar-se a isso e essa é uma das razões pelas quais proibiram os fundos de investimento", sublinhou.