O parecer de não exoneração foi aprovado esta segunda-feira mas tem data da passada semana, e teve o apoio de três dos cinco membros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e uma abstenção.

A decisão da ERC é vinculativa. A solução passará agora por um de dois cenários: ou a administração reapresenta o pedido à ERC com o devido parecer do Conselho de Redacção da rádio e com a justificação para a exoneração de Fausto Coutinho ou o director de Informação demite-se.

O PÚBLICO contactou Fausto Coutinho, mas não conseguiu obter resposta. Já Gonçalo Reis, presidente da administração, recusou fazer qualquer comentário "até que a ERC se pronuncie sobre todas as nomeações". Já só falta Daniel Deusdado, nome indicado para director de Programas da RTP1 em acumulação com o cargo de director dos canais RTP Informação e RTP Internacional, que é ouvido esta terça-feira pelo regulador.

Na deliberação da ERC, a que o PÚBLICO teve acesso, o regulador conta que Fausto Coutinho, na sua audição, disse “aceitar, em nome dos interesses da RTP, a decisão da actual administração”, mas também sublinhou “não encontrar objectivamente razões para a sua destituição, até porque a mesma nunca lhe terá sido explicitadas por quem de direito [o administrador com o pelouro dos conteúdos, Nuno Artur Silva]”.

Além disso, acrescenta a ERC, quando o regulador ouviu a administração sobre estas mudanças na organização da RTP, a equipa liderada por Gonçalo Reis também não conseguiu dar “razões objectivas para a destituição”.

O PÚBLICO apurou que na audição a administração terá argumentado querer uma informação “mais criativa”, mas não terá conseguido concretizar tal proposta.

A esta ausência de explicações tem ainda que ser somado um facto administrativo: a lei impõe que a administração consulte o conselho de redacção e que o parecer desta siga no processo para a ERC, que deve dar depois um parecer prévio e vinculativo. E essa consulta ao conselho de redacção da rádio também não aconteceu – o órgão fez mesmo queixa na ERC e no Sindicato dos Jornalistas devido a este atropelo no processo.

“As modificações projectadas assentam numa determinada concepção que o conselho de administração da RTP em funções tem do que é e deve ser o serviço público de media”, conta a ERC no seu parecer, acrescentando que essa concepção pressupõe uma “mudança de paradigma” na organização e no modelo da rádio e da televisão públicas. Mas a filosofia a aplicar em cada uma das áreas ainda carece de explicações.

Daniel Deusdado ouvido na terça-feira
A substituição do director de Informação da rádio não é o único problema da equipa de Gonçalo Reis. A ERC tem dado os pareceres de forma faseada, para não complicar as mudanças na organização da RTP, faltando também analisar o caso do director de programas da RTP1, que acumula com o cargo de director da RTP Informação e da RTP Internacional.

No caso de Daniel Deusdado está em causa um problema de possível incompatibilidade devido ao facto de ter sido até agora sócio e gerente de duas produtoras – Farol de Ideias e Pequeno Farol – que são fornecedoras habituais de diversos canais da TV pública. A ERC recebeu uma queixa sobre o assunto, que teve que analisar.

Apesar de Daniel Deusdado ter declarado que deixou todos os cargos nas empresas e vendeu a sua quota à mulher, levantam-se questões operacionais, como o facto de ser o profissional a definir a estratégia de programação da RTP.

Além disso, o regulador também questionou a administração sobre o facto de esta tanto considerar Daniel Deusdado director de programação como director de canal, colocando o director de Informação numa posição subalterna no caso da RTP Informação e da RTP Internacional, quando os dois cargos têm, pela lei, peso equivalente.