Carlos Tavares: Novo Banco tem obrigações “mais que morais” com clientes do BES

O Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) defendeu no Parlamento que “não resolver o problema” dos lesados com o papel comercial do GES “tem custos reputacionais” para todo o sistema financeiro.

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Saber de quem é culpa pela situação dos clientes que compraram dívida da ESI e da Rioforte é um debate que "não traz qualquer vantagem para as pessoas que estão à espera de reaver as suas poupanças”, começou por dizer Carlos Tavares. Uma coisa é certa, para o regulador do mercado de capitais: “A situação estava resolvida, e bem resolvida”, até que o Novo Banco, e o Banco de Portugal, se desdisseram, no final de 2014. O que era garantido - o reembolso dos montantes investidos no GES por clientes do BES - passou a ser duvidoso. E isso cria, afirma Tavares, um outro tipo de “risco sistémico”.

“Não resolver o problema tem custos reputacionais para o Novo Banco, para o sistema financeiro e a própria supervisão.” A confiança e a credibilidade dessas instituições, ameaçadas por este caso, reforça Tavares, “são bens que não têm preço". Talvez por isso, Fernando Negrão, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, elogiou-lhe a “persistência em trabalhar para arranjar uma solução para o problema do papel comercial”.

O Presidente da CMVM recordou que foram constituídas provisões no BES, no valor de 1837 milhões de euros, precisamente para cobrir as responsabilidades do banco com os seus clientes de retalho. Se aquelas provisões existiam "para esse fim”, concluiu, ”deviam ser aplicadas para este fim”. Empenhado em “encontrar uma solução justa”, Tavares negou conhecer qualquer proposta concreta nesse sentido. 

Numa audição bastante tranquila, Tavares deixou várias críticas à legislação que rege o sistema financeiro. “Sou dos antigos. Nunca gostei do orgulho que a legislação europeia sempre mostrou no conceito de banca universal. No início desta crise defendia-se isto, mas já foi esquecido, mas as instituições financeiras devem ser mais pequenas e mais simples, menos complexas.”

Em resposta ao PSD, Tavares acrescentou que embora a lei não impeça que “haja prospectos de 600 páginas” sobre produtos financeiros, “ninguém consegue ler prospectos de 600 páginas…”, “Nos produtos complexos é a mesma coisa, por mais informação que seja dada não há possibilidade de se perceber.” Enquanto os deputados da maioria pareciam concordar com a análise do regulador, o deputado socialista João Galamba escrevia no Facebook: “Na Comissão de Inquérito do BES, Duarte Marques (PSD) pergunta ao presidente da CMVM sobre quais as alterações legislativas necessárias para reforçar a cooperação entre supervisores. A resposta é fácil: são as propostas enviadas pela própria CMVM ao parlamento, quando, há um par de meses, por proposta do governo, foi transposta a directiva europeia sobre resolução bancária. O PS assumiu todas as posições da CMVM. O PSD chumbou tudo.”

Sobre as averiguações da CMVM à PT, Tavares confirmou a Duarte Marques que fez "comunicações ao Ministério Público”. Para o presidente da CMVM é "fundamental saber se a Oi [o accionista brasileiro] que forçou esta solução [venda da PT à Altice], que não é favorável à PT, sabia ou não das aplicações da PT na ESI/Rioforte", que provocaram um rombo de 897 milhões de euros na empresa de telecomunicações. E sabia? "É o que procuramos perceber", diz Tavares, que considera que "havia toda a informação para a Oi saber".

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