“O senhor Presidente teve ocasião de nos recordar que, há precisamente oito anos, enviou uma mensagem ao parlamento na qual chamava a atenção para muitos dos aspectos que nos movem como preocupação agora. Detectamos que há uma grande coincidência de pontos de vista entre a nossa iniciativa e as preocupações então já expressas pelo senhor Presidente”, disse o ex-reitor da Universidade Católica, Braga da Cruz, aos jornalistas.

Apesar do referendo realizado em 2007, para Braga da Cruz “esta não é uma questão encerrada pela sociedade portuguesa”: “Há de vários lados manifestações de inquietude, de preocupação e, estando o país a viver uma crise de natalidade, entendemos que este pode ser o contributo para melhorar a taxa de natalidade em Portugal”, defendeu.

O ex-reitor acredita que estão “a ir num sentido desejado por muita gente”: “O que significa que esta nossa vontade de rever a regulamentação da lei, chamar a atenção para aspectos menos atendidos, possa vir a ter um amplo apoio da sociedade portuguesa.” O grande objectivo é este: “Permitir que o número de abortos não aumente”, mas que “diminua na sociedade portuguesa”.

Em nota enviada à imprensa, adiantam que já recolheram 48 mil assinaturas que foram entregues a 18 de Fevereiro à presidente da Assembleia da República (AR).

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um mecanismo de participação política dos cidadãos que permite que um projecto-lei com 35 mil subscrições seja discutido e votado na AR.

O próximo passo será, segundo Braga da Cruz, “pedir uma audiência a todos os grupos parlamentares para os informar da nossa iniciativa”: “Não sabemos exactamente qual vai ser o timing na AR, mas esperamos que, ainda dentro desta legislatura [até Setembro], a nossa proposta possa ser apreciada.”

Entre outros membros da comissão promotora, também a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, esteve na reunião com o PR.

Frisam que não pretendem mexer na lei do aborto, mas na regulamentação. Ou seja, não querem a penalização, mas defendem, por exemplo, que a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas deixe de ser gratuita e que as mulheres que estão a pensar abortar vejam e assinem as ecografias feitas para determinação do tempo de gestação. Também entendem que um médico objector de consciência deve poder participar na consulta pré-aborto.

O projecto-lei inclui ainda a criação de uma Comissão e de um Plano Nacional de Apoio pelo Direito a Nascer. No memorando, lê-se que “com os resultados do referendo sobre o aborto de 2007, a uma despenalização sucedeu uma liberalização e a utilização como método contraceptivo do aborto a pedido da mulher”.