A decisão foi anunciada pelo presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, numa breve declaração à comunicação social. Ao PÚBLICO, Vaz das Neves explicou que os juízes que analisaram o recurso consideraram que Sócrates está fortemente indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, ao contrário do que alegava a sua defesa no recurso. 

Já ao início da noite desta terça-feira, a defesa de Sócrates remeteu para amanhã uma reacção ao acórdão, depois de analisar com cuidado as 66 páginas da decisão. “Neste momento, apenas registo que fomos notificados duas horas depois da publicitação da decisão por parte do presidente da Relação de Lisboa”, critica o advogado Pedro Delille. O representante diz ter sido contactado já depois das 17h por um funcionário da Relação de Lisboa que o informou que devido a problemas no Citius não conseguia notificar os advogados através da plataforma informática, solicitando os respectivos emails para fazê-lo dessa forma. 

Relativamente aos fundamentos da prisão preventiva os juízes da Relação de Lisboa consideraram não estar suficientemente indiciado o perigo de fuga que sustentou a aplicação da mais gravosa medida de coacção ao ex-primeiro-ministro. Contudo, consideraram que se comprovava o perigo de perturbação da recolha e conservação da prova, o que levou a que mantivessem a prisão preventiva.

“Se o ex-primeiro-ministro estivesse preso preventivamente apenas devido ao perigo de fuga a Relação tinha-o libertado hoje. Mas como também foi invocado o perigo de perturbação da recolha e conservação da prova e esse requisito foi confirmado o antigo governante mantém-se em prisão preventiva”, explica Vaz das Neves.

O presidente da Relação de Lisboa adianta que a decisão, tomada por unanimidade, rejeitou as nulidades processuais invocadas pela defesa. Em causa, segundo Vaz das Neves, estava o facto de os advogados de José Sócrates entenderem que o cliente deveria ter sido ouvido pelo juiz Carlos Alexandre imediatamente antes de este ter decretado a prisão preventiva, uma decisão que consideravam igualmente não se encontrar devidamente fundamentada. Isto porque no despacho que aplicou as medidas de coacção, o juiz Carlos Alexandre remeteu para os argumentos apresentados pelo Ministério Público.

Vaz das Neves fez ainda questão de fazer uma breve cronologia sobre o desenrolar do recurso dentro da Relação de Lisboa, realçando que os magistrados encarregues deste caso - Agostinho Torres e João Carrola - tomaram uma decisão em menos de 15 dias. Vaz das Neves lembrou que os autos chegaram àquela instância apenas a 2 de Fevereiro, tendo no dia 11 o Ministério Público que está junto daquele tribunal emitido o respectivo parecer. A defesa foi notificada para se pronunciar sobre esta posição e utilizou o prazo máximo disponível, tendo respondido apenas a 3 de Março. O recurso foi para as mãos dos juízes a 4 de Março, tendo esta terça-feira (passados 14 dias) sido anunciada a decisão. 

Esta quarta-feira será a vez de ser conhecida a decisão da Relação de Lisboa quanto ao recurso apresentado por Carlos Santos Silva, um empresário amigo de Sócrates, que está igualmente em prisão preventiva no âmbito deste caso.