A presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, afirmou nesta quarta-feira que a entidade "apoia sem reservas" o princípio de que a propriedade dos meios de comunicação social "deve ser o mais transparente" possível.

Sofia Branco falava na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do projecto de lei, da iniciativa do PS, que regula a promoção da transparência da propriedade e da gestão das entidades que prosseguem actividades de comunicação social.

"A transparência é fundamental para um sector que é um pilar da democracia", sublinhou a presidente do Sindicato de Jornalistas.

Admitiu que o sindicato tem uma visão condicionada sobre o papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), uma vez que se opõe ao modelo de nomeação da entidade.

"Achamos que deve ser uma nomeação independente", disse, sublinhando que o projecto de lei alarga os poderes do regulador.

Em relação às sanções que o projecto de lei prevê aplicar em caso de incumprimento na divulgação de informação, Sofia Branco defendeu que o "regime sancionatório deve ser diferente" consoante se trata de uma grande empresa ou pequena ou média.

Em resposta ao PSD, a presidente do Sindicato de Jornalistas considerou que as sanções deviam ser "mais fortes", até para evitar que haja o risco das empresas, "sobretudo das grandes empresas", pagarem a multa e não cumprirem o estabelecido.

"Devem ser adaptadas à capacidade financeira de cada órgão", disse.

Considerou ainda que a publicitação do incumprimento deverá também ser feita na Internet, além das páginas dos jornais e do próprio site da empresa.

Em relação à divulgação de informação sobre os fluxos financeiros, Sofia Branco sublinhou que este assunto "deve ser aprofundado", embora tenha considerado que toda a informação sobre um grupo de media é "benéfica para a transparência".

"Suponho que haja aqui algumas limitações, [mas] acho que era importante conhecer os credores, financiadores, anunciantes", disse.

No que toca à imprensa regional e local, a presidente do sindicato considerou que provavelmente a aplicação da lei irá demonstrar a dependência das autarquias e dos empresários locais.

"Não podemos ter ilusões sobre isso", acrescentou.

Questionada pelos deputados sobre se os jornalistas devem fazer declaração de interesses, Sofia Branco lembrou que a profissão rege-se por um estatuto e código deontológico, pelo que uma imposição nesta matéria "deve ser discutida".

Em relação à Comissão da Carteira de Jornalistas, a presidente disse que não conhecendo em profundidade a estrutura, o que tem ouvido dizer é que há "falta de recursos para levar a cabo a sua missão".

E apontou que o sindicato tem como princípio de que a Comissão da Carteira deve ser presidida por um jornalista, "não é preciso ir buscar um juiz".

“Regulação tem de ser forte”

Durante a audição, o presidente da APImprensa, João Palmeiro, apontou que este projecto de lei, uma iniciativa do PS, "não está sozinha", porque já "estão a acontecer a nível europeu desenvolvimentos que vão fazer com que no final do ano, talvez primeiro trimestre de 2016, sejamos confrontados com indicadores de pluralismo" sobre o mercado europeu.

Em relação à ERC, que com a nova lei terá os poderes reforçados, João Palmeiro defendeu que a "regulação tem de ser forte", pois se tal não acontecer, quanto mais informação for enviada para a entidade, mais ela "entope".

E apontou que o portal da transparência do sector, que foi lançando há algum tempo e em que a APImprensase disponibilizou para ajudar, "continua hoje com as mesmas 10 empresas que tinha quando foi lançado".

"Está incompleto, desactualizado, há pessoas que já morreram [e cujo nome ainda consta]", disse Palmeiro, sublinhando ser "complicado atribuir" mais competências a "uma entidade reguladora que não tem capacidade de as desenvolver".

No entanto, defendeu que "se deve dar toda a informação", mas ressalvou que "é preciso saber porquê".

Após a audição, João Palmeiro explicou à Lusa que o "enquadramento legislativo em relação a estas matérias é muito fluido", isto porque existem leis, algumas com 40 anos, e outras mais recentes, que são as da rádio e da televisão, e é preciso ver, "até do ponto de vista da redacção dos preceitos", se isso "cria desequilíbrios" entre as várias normas.

Criticou ainda o desconhecimento dos legisladores de que no final do ano haverá um debate de um estudo europeu, no qual Portugal está incluído, sobre a propriedade e a concentração.