Trata-se de uma proposta legislativa que visa proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais, instituir uma política de controlo das populações de animais errantes e estabelecer condições adicionais para criação e venda de animais de companhia.

O objectivo da iniciativa é reunir mais de 35 mil assinaturas e, assim, levar a mesma à Assembleia da República, “com a esperança de que a lei proposta seja aprovada, acabando de vez com o massacre de dezenas de milhares de cães e gatos que anualmente tem lugar em Portugal”.

O lançamento da ILC decorre no espaço deste partido, em Lisboa, numa sessão que contará com várias intervenções e ainda a apresentação dos objectivos do PAN para 2015.