Os socialistas também defendem um novo modelo de financiamento para as autarquias, diferenciado em função dos serviços prestados, que tenha em conta os territórios de baixa densidade, e que atribua ao próprio município uma parcela do IVA cobrado no respectivo concelho.

Estas são algumas propostas que deverão sair do encontro nacional promovido pelo PS em Santarém, durante todo o dia de sábado, subordinado ao tema "Valorizar o território, descentralizar e aproximar". A iniciativa será encerrada ao fim da tarde pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e pelo secretário-geral, António Costa.

Reunidos no Centro Nacional de Exposições, os autarcas do PS dedicaram a manhã a discutir temas como "Política de Cidades", "Desenvolvimento do Território Rural e das Regiões de Fronteira", "Turismo" e "Fundos Comunitários e Coesão Territorial". A tarde é repartida em painéis de discussão sobre a "Democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas e Reorganização Territorial das Freguesias" e "O Governo das Autarquias, Descentralização, Delegação de Competências, Reforma Administrativa, Serviços de Proximidade, Modelo de Financiamento, Participação dos Cidadãos e Nova Lei-Quadro".

Destas discussões sairão "compromissos" que serão assumidos, no final dos trabalhos, pelo secretário-geral do PS, António Costa, naquele que o próprio afirmou ser o "primeiro capítulo" da agenda do partido para a década.

Em matéria de finanças locais, o documento de trabalho que serve de base às discussões do encontro defende a necessidade de "atender ao tipo, quantidade e nível de serviços públicos prestados pelas autarquias" e de atribuição aos municípios de "uma parcela do IVA arrecadado nos respectivos concelhos, tendo em vista aumentar a participação municipal nas receitas públicas, devendo convergir com a média da União Europeia até 2024".

Políticas para os territórios de baixa densidade, a cooperação transfronteiriça, a requalificação urbana, o lançamento de um "vasto programa de habitação de renda acessível, através da mobilização de fundos da segurança social e de activos públicos", a eficiência energética, a atractividade do território, a prestação de serviços de proximidade, a descentralização de competências, são outras temáticas em discussão.

Os socialistas querem também uma reavaliação do processo de união das freguesias, com os municípios em conjunto com as freguesias a pronunciarem-se sobre "as correcções a introduzir", e o reforço do envolvimento dos cidadãos nas decisões de âmbito local, são outras propostas em discussão.

A defesa de um "novo modelo de desenvolvimento territorial" que potencie a "fachada atlântica" e valorize as regiões de fronteira "enquanto nova centralidade de afirmação de mercado ibérico e europeu", de forma a deixarem de ser consideradas "interior" e passem a ser "plataformas naturais de localização de actividades produtivas que se projectam no mercado europeu" é outra das ideias contidas no documento de trabalho.

O documento elenca o conjunto de áreas que, em auscultação com as autarquias e após avaliação dos projectos-piloto em curso, podem ver algumas competências passar para os municípios, como a educação, os cuidados primários de saúde, acção social, cultura, habitação (gestão do parque habitacional público), protecção civil, segurança pública, trânsito e portos (participação na gestão).

Entre os serviços públicos que devem estar mais próximos dos cidadãos, o documento dá como exemplo a realização de julgamentos "em todas as sedes de concelho ou agrupamentos de concelhos, ainda que em espaços públicos pré existentes adaptados para o efeito", não fazendo, contudo, qualquer referência à reabertura dos tribunais encerrados na última reforma do sistema judicial.

As propostas hoje aprovadas constituirão "compromissos do PS para com Portugal e os portugueses", disse Maria da Luz Rosinha, membro do Secretariado do PS e ex-presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, na abertura do encontro socialista, sublinhando ter chegado o tempo de "responsabilização dos políticos perante as promessas".