Os cidadãos estrangeiros “alegadamente sujeitos a tratamento médico em dois centros hospitalares de Lisboa” pagaram por cada atestado uma quantia que varia entre 250 e 300 euros, revela o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em nota.  O principal responsável por este “esquema fraudulento” é um cidadão nacional natural de um país africano, que foi constituído arguido, acrescenta.

Estas situações reportam-se a 2014 e eram utilizadas "matrizes falsas” de dois centros hospitalares da Grande Lisboa, adianta ainda, sem identificar as unidades de saúde em questão. Com um mandado judicial de busca, o SEF apreendeu na quarta-feira documentos, telemóveis, meios informáticos “e outros materiais utilizados na falsificação dos atestados médicos”. 

O "esquema" baseia-se numa possibilidade aberta pela Lei de Estrangeiros – que permite a obtenção de autorização de residência temporária com dispensa de visto por motivos de saúde. Segundo a lei, ficam dispensados de visto para conseguir autorização para permanecer em Portugal os cidadãos estrangeiros “que sofram de uma doença que requeira assistência médica prolongada que obste ao retorno ao país, a fim de evitar risco para a saúde do próprio”.

Esta  investigação decorre sob a alçada do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa. Em causa está um inquérito que investiga a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, "nomeadamente atestados médicos que comprovam a sujeição de pessoas a tratamentos prolongados, tendo em vista a obtenção de autorizações de residência nos termos da Lei de Estrangeiros", segundo o SEF.

Em 2013, um médico de um hospital de Lisboa foi constituído arguido pelo SEF, por se suspeitar que teria passado dezenas de atestados médicos falsos a imigrantes, que, desta forma, conseguiram evitar a expulsão de Portugal.