A queda mais pronunciada sentiu-se nos bingos, onde as vendas obtidas nas salas passaram de 85 milhões de euros há seis anos para 46 milhões de euros em 2014, ou seja, menos 46%. Contudo, e de acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pela Associação Portuguesa de Bingos (APB), o sector conseguiu aumentar a facturação no ano passado, na ordem dos 3%, de 44,9 milhões em 2013 para 46 milhões em 2014. Pedro Pinho, vice-presidente da APB, explica que este crescimento se deveu à entrada de novos prémios, “como o Prémio Acumulado de Linha, Prémio Sala (Jogada Prima) e Incremento de Bingo e Bola da Sorte, autorizados pelo Turismo de Portugal”.

Quanto ao número de empresas, há um ano funcionavam 16 salas, menos sete do que em 2008, o que teve reflexos no número de pessoas que este negócio emprega. De acordo com Pedro Pinho, terá reduzido “para menos de metade desde meados de 2009”: de cerca de 2000, restam agora 600 postos de trabalho. “Este facto deveu-se sobretudo ao encerramento de várias salas de bingo, como o Bingo do Barreiro, do Atlético da Amadora, Brasília, Olímpia, Farense, Jardim Zoológico", entre outros.

O decréscimo acumulado nos últimos seis anos, diz Pedro Pinho, é explicado pelo facto de o “sector ter conhecido inegáveis dificuldades económicas, em virtude do contexto de crise em Portugal, da redução dos prémios concedidos e do incremento do jogo online, que abrange todas as faixas etárias e ambos os sexos e a legislação não acompanhou o desenvolvimento do mercado”. Este tipo de jogo virtual terá, pela primeira vez este ano, uma lei específica, que vem abrir o mercado a novos operadores e estabelecer regras.

A APB também tem dúvidas quanto ao novo diploma que vai regular a actividade dos bingos, numa altura em que o grupo de origem espanhola Pefaco lançou uma operação de controlo exclusivo sobre nove bingos.

No caso dos casinos, que representam a maior fatia das receitas obtidas com o jogo, o negócio reduziu de 381 milhões de euros para 267 milhões entre 2008 e 2014. Face a 2013, durante o ano passado a diminuição foi de 2%, menos pronunciada do que a que se verificou de 2012 para 2013 (6%).

Estas empresas têm de pagar contrapartidas anuais de exploração que podem incidir sobre 50% do valor global das receitas. Entre 2001 e 2014, as concessões dos casinos renderam ao Estado 2359 milhões de euros e parte desse montante serviu para financiar o Turismo de Portugal a as actividades de promoção turística. Contudo, o sector tem dito que a quebra real acumulada é de menos 38% e aponta a crise, o jogo clandestino e a concorrência do jogo online como os principais causadores do decréscimo do negócio.

Nos últimos anos, os casinos têm vindo a lamentar as elevadas contrapartidas que têm de desembolsar, dizendo que “estão desajustadas da realidade” e põe em risco a sobrevivência do sector. Recentemente, foi publicada uma nova lei que permite às empresas concessionárias do jogo pagar a prestações as contrapartidas. No diploma, o Governo sublinha que não se trata de um perdão de dívida e que estes pagamentos terão juros de mora. Tendo em conta a queda de receitas, o executivo diz querer dar “resposta às preocupações das concessionárias das zonas de jogo no sentido de apresentarem planos de pagamento dos montantes a pagar neste âmbito”.

Esta semana, o Governo deverá dar luz verde ao diploma do jogo online e conta com um encaixe adicional de receitas de 25 milhões de euros, graças à regulação desta actividade. O modelo será aberto e os operadores terão de se candidatar a licenças de três anos, renováveis.

Haverá um Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO), cujo valor varia consoante as modalidades. No caso do jogo virtual de fortuna e azar e nas apostas hípicas mútuas, propõe-se uma tributação de 15 a 30% sobre a receita bruta. Nas apostas desportivas à quota e hípicas à quota, o imposto incide sobre o montante total das apostas a uma taxa que se situa entre os 8 e os 16%, variando em função da receita.

Venda de nove salas de bingo aguarda luz verde do Governo
Apesar de já ter o aval da Autoridade da Concorrência (AdC), a exploração de nove bingos pelo grupo espanhol Pefaco ainda terá de ser autorizada pela Secretaria de Estado do Turismo. Ao que o PÚBLICO apurou, a operação está a ser avaliada pelo gabinete de Adolfo Mesquita Nunes, que pediu à empresa para submeter o negócio à avaliação da AdC.

O regulador considerou que a operação de concentração “não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados” abrindo, assim, a porta à Pefaco para ficar com uma fatia importante do mercado, onde se inclui o bingo do Benfica, do Boavista ou do Belenenses.

Fonte do grupo, que tem operações na República Democrática do Congo, Costa do Marfim ou Ruanda através da marca Lydia Ludic, diz que a autorização do Governo “é um trâmite burocrático” que deverá estar resolvido “dentro de um ou dois meses”. A expectativa da empresa é assumir as concessões este ano.

A entrada da Pefaco em Portugal preocupa a APB porque, defende, a lei que deverá ser aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros – e que prevê a nova modalidade de bingo electrónico - vai favorecer “exclusivamente” este grupo.

Em causa está o número 2 do 10.º artigo de uma das versões do diploma onde se lê que “sempre que um concessionário tenha a exploração de várias salas de jogo do bingo e pretenda explorar em simultâneo o bingo electrónico em mais do que uma sala, deve previamente ao início dessa exploração, instalar um sistema de comunicações que permita conectar as salas entre si”.

Pedro Pinho diz que esta regra protege “o concessionário que tem mais salas de bingo: o interesse do jogador será sempre ‘jogar’ no máximo de salas de bingo em simultâneo, pois o prémio jackpot será mais elevado. Pelo contrário, o jogador abandonará aquelas salas de bingo que não têm essa possibilidade de acumulação de prémios”. Para a APB, apenas a Pefaco “poderá utilizar a nova modalidade de interligação das várias salas com bingo electrónico e atribuir prémios mais elevados”.

Contudo, Adolfo Mesquita Nunes esclarece que os concessionários que tenham apenas uma sala, por exemplo, podem associar-se e oferecer prémios maiores. “A interpretação de que o não podem fazer não encontra qualquer fundamento no diploma que será aprovado”, garante.

O secretário de Estado do Turismo sublinha que a versão submetida para aprovação “consagra a possibilidade de o bingo electrónico poder ser explorado em simultâneo por um ou por vários concessionários, não havendo por isso a exigência de que todos pertençam ao mesmo concessionário”. “Os concessionários serão livres de se associar com os restantes concessionários que entenderem, sendo que as condições em que essa exploração pode ocorrer serão definidas em regulamento”, acrescenta.