Para que um acordo seja possível, a Grécia deve, do ponto de vista alemão, assumir compromissos que incluem a inibição de avançar com medidas unilaterais, como reformas sociais que devem ser votadas ainda esta semana pelo parlamento de Atenas.

O documento, divulgado pela Reuters, foi preparado para uma reunião técnica preparatória que quinta-feira antecedeu o encontro do Eurogrupo convocado para esta sexta. No entender do Governo de Berlim, a proposta grega “não inclui qualquer compromisso claro” de concluir o actual programa.

“Não está claro como quer o Governo grego assegurar os seus compromissos nas próximas semanas com o actual défice de receitas fiscais”, observa também. “Nestas condições, não faz sentido começar a preparar uma declaração do Eurogrupo para sexta-feira.”

O documento defende que o Eurogrupo deve ter como objectivo três aspectos concretos, designadamente assegurar a inibição pela Grécia de adoptar medidas unilaterais que revertam o sentido do actual programa.

Em primeiro lugar é referida a necessidade de examinar cuidadosamente a situação orçamental grega e avaliar se, nos termos da proposta do Governo de Atenas, é possível concluir com sucesso o actual programa com um excedente primário suficiente e com garantia de sustentabilidade da dívida.

“Em segundo lugar, precisamos de um compromisso claro e convincente por parte da Grécia, que pode resumir-se a três frases curtas e compreensíveis: ‘Requeremos a extensão do programa actual, fazendo uso da flexibilidade prevista; Concordamos com as instituições sobre alterações a medidas do memorando existente; E pretendemos concluir com sucesso o programa.”

O terceiro aspecto reclamado pela Alemanha é a “confirmação pública” pela Grécia de que se absteria de “medidas unilaterais nacionais para reverter o actual programa”. As autoridades de Atenas deveriam, “com efeito imediato”, travar quaisquer  iniciativas ou políticas “incompatíveis com os compromissos” do programa ainda em vigor ou susceptíveis de “agravar a situação orçamental”.

Quanto a esta última “exigência” são referidas em concreto reformas sociais e do mercado de trabalho cuja votação está prevista para esta semana no parlamento grego. “[A linha de] 10,9 mil milhões de euros destinados à recapitalização da banca não deve ser prolongada, uma vez que os bancos gregos passaram com sucesso o teste de stress do ano passado”, lê-se ainda no documento.