Governo francês aprova por decreto a polémica Lei Macron
As profundas divisões dentro do partido no poder, o socialista, ficaram à vista. Quinta-feira há moção de censura no Parlamento.
Perante o risco de ver a lei chumbada, Valls utilizou a aprovação por decreto, uma prerrogativa prevista pela Constituição — em 2006, o agora Presidente François Hollande descreveu esta forma de aprovar leis como "negação democrática".
Diz o artigo 49 que o primeiro-ministro pode, "depois de deliberação do Conselho de Ministros, assumir a responsabilidade do Governo perante a Assembleia Nacional sobre um projecto de lei", considerando que o projecto de lei fica aprovado excepto quando há uma moção de censura nas 48 horas seguintes. A UMP (direita, na oposição) apresentou essa moção de censura, que será votada na quinta-feira.
"Os franceses voltam a testemunhar o que resta dos apelos à unidade nacional feitos pelo executivo que não consegue unir sequer a sua própria maioria", fez saber, em comunicado, a UMP. "[O Governo] tenta passar à força, contra a sua própria maioria parlamentar, a lei Macron. Trata-se de um revés para o próprio primeiro-ministro e uma desautorização à actual maioria presidencial".
O polémico diploma chama-se Lei do Crescimento, da Actividade e da Igualdade de Oportunidades (é conhecida como Lei Macron) e tem por autor o jovem ministro da Economia, Emmanuel Macron. Foi apresentada em Dezembro como o motor das novas reformas, e prevê a autorização de trabalho no comércio durante 12 domingos por ano e a maior flexibilidade para os "planos sociais" nas empresas (reestruturações). Prevê também a privatização de aeroportos franceses.
Para uma ala do partido socialista, a lei é a materialização daquilo que dizem ser a "deriva liberal" de Valls e da sua equipa. A opção do primeiro-ministro em fazê-la aprovar por decreto, dizem os analistas, pôs a nu a profunda fractura dentro do Partido Socialista e fragilizou o Governo.
Mas Manuel Valls deverá, porém, ultrapassar a moção de censura. Os analistas dizem que os deputados socialistas terão que chumbá-la uma vez que a aprovação implicaria a queda do Governo.