A medida pedida pelos construtores visa estender aos contratos de empreitadas de obras públicas o acesso à linha de crédito para países fora da OCDE, com garantia do e Estado português.

A solicitação das duas associações, a que o PÚBLICO teve acesso, é justificada pelas recentes alterações da conjuntura económica internacional, as quais afectam os países produtores de petróleo, com destaque para Angola, o maior destino da internacionalização do sector.

A queda brusca do preço do petróleo, de que resulta uma redução drástica das receitas do Estado, levará ao corte de despesa pública, que vai travar o lançamento de novas obras. Ao mesmo tempo, e com a falta de divisas no país, o Governo angolano limitou algumas importações, como os bens alimentares, mas também materiais de construção

As duas associações destacam a necessidade urgente de incluir nas linhas de crédito os contratos de empreitada de obras públicas para Angola, mas também para a Argélia e a Venezuela, destinos em que que sofrem directamente com a queda dos preços do petróleo.

Sempre que criam empresas nos países de investimento, ou recorrem a sucursais e filiais (uma exigência para participarem nos concursos locais), as empresas nacionais ficam excluídas das referidas linhas de crédito.

O atraso no pagamento de obras, já frequente em Angola, é uma das preocupações das empresas portuguesas, que podia ser contornada com a referida medida, a que se acrescem outra, também comum a milhares de trabalhadores, que consiste em trocar a moeda local (kwanzas), por dólares, e repatriá-los para Portugal.

As limitações à exportação de materiais de construção pode conduzir à paragem de obras, com destaque para os edifícios de habitação e escritórios, sustentam as duas associações.

Ricardo Pedrosa Gomes, presidente da AECOPS, refere que os seguros de crédito são uma das medidas que pode ajudar as empresas, na actual conjuntura. “O importante nesta altura é manter os fluxos comerciais, porque se forem interrompidos será muito mais difícil retomá-los”, defende o responsável.

Também o presidente da AICCOPN, Reis Campos, defende que os seguros de crédito podem ter um papel importante na actual conjuntura. Reis Campos escusou-se a revelar em que outros aspectos pediram ajuda ao Governo.

O ministro da Economia, Pires de Lima, já afirmou que o Governo está “muito preocupado” no que toca aos novos tectos de importação impostos por Luanda, referindo que Portugal está a trabalhar na esfera diplomática para minimizar as consequências. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério não adiantou qualquer informação sobre o pedido das duas associações.

Empresas pagam salários em Portugal
A AECOPS e a AICCOPN  mostram-se apreensivas quanto a um abrandamento de obras em Angola, mas defendem que será preciso esperar algum tempo para perceber se a situação se pode prolongar, bem como a dimensão das medidas a tomar pelo Governo angolano.

No centro da crise angolana estão também os trabalhadores portugueses em Angola, que no total poderão ascender a 200 mil, embora os números não sejam oficiais. Boa parte deles está a ter dificuldades de repatriar salários para as famílias em Portugal e muitos poderão de ter de regressar se a economia angolana travar a fundo.

Ricardo Pedrosa Gomes e Reis Campos referem que há muitas empresas, especialmente as maiores, da construção e de outros sectores, que já começaram a pagar salários, total ou parcialmente, em Portugal. Este pagamento só é possível no caso dos portugueses expatriados, ou seja, dos trabalhadores das empresas portuguesas, mas que estão deslocados em Angola.

A situação mais complicada prende-se com os milhares de portugueses que trabalham para empresas angolanas, de várias sectores, que pagam na moeda local.

Os responsáveis associativos defendem, no entanto, que a situação das empresas que estão a assegurar o pagamento em Portugal não é sustentável a prazo, especialmente se se agravar o quadro de atrasos de pagamento e suspensão de obras.

O regresso de muitos trabalhadores é uma situação já denunciada pelo sindicato da construção, mas as associações empresariais garantem que os trabalhadores afectos ao sector representam uma pequena parte do universo de portugueses no país e que algumas empresas estão presentes noutros mercados, que podem absorver parte desses quadros.