Fonte oficial adiantou que as listas nominativas dos assistentes operacionais a colocar em requalificação “já estão afixadas em todos os Centros Distritais”. A mesma fonte acrescentou que estão envolvidas no processo 462 pessoas em vez dos 526 inicialmente previstos  e dos 485 que tinham sido avançados pelos dirigentes do ISS quando foram à Assembleia da República.

“Integram as listas nominativas 462 assistentes operacionais, depois de processo de avaliação cuidada onde foram salvaguardadas todas as situações concretas como ser portador de deficiência e tendo em conta as movimentações de pessoal regulares como passagens à reforma ou para outras entidades públicas”, refere o instituto.

Para que a passagem à requalificação destes trabalhadores se efective, a lista tem ainda de ser publicada em Diário da República.

A estes 462 operacionais somam-se os 150 educadores de infância, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e de reinserção social que trabalhavam em organismos do ISS e que estão na requalificação desde 22 de Janeiro. Ao todo serão dispensados 612 trabalhadores.

Também no caso dos técnicos e docentes, o número final foi inferior ao que tinha sido apontado inicialmente, uma situação que é justificada pelo ISS com as “aposentações, afectação a funções de chefia e nomeação de dirigentes para outros organismos".

Estes funcionários foram integrados no INA (Direcção-Geral da Qualificação), a entidade que gere a requalificação, e perderam o vínculo ao ISS, porque os seus postos de trabalho foram extintos. Porém, alguns destes trabalhadores têm providências cautelares nos tribunais para tentarem travar o processo.

Em 15 situações, os tribunais aceitaram analisar essas providências e, até que o ISS invoque o interesse público da requalificação, o advogado que tem em mãos os processos entende que a requalificação está suspensa. Estes trabalhadores chegaram a apresentar-se ao serviço na semana passada, mas acabaram por ser mandados para casa.

Os trabalhadores que entram na requalificação passam a receber 60% do salário, durante o primeiro ano. Neste período devem ser sujeitos a um processo de formação (levado a cabo pelo INA) para que possam ser integrados noutros serviços ou organismos.

Caso isso não aconteça, a lei prevê dois cenários. Os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que eram nomeados, mas, em 2009, passaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar na requalificação até à idade da reforma a receber 40% do salário.

Os outros trabalhadores que nunca foram nomeados e sempre tiveram contrato, mesmo que por tempo indeterminado, são despedidos ao fim de um ano.

Ministro fala em "profundo diálogo" no processo de requalificação
Já nesta terça-feira, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que o processo de requalificação de trabalhadores da Segurança Social foi feito "num profundo diálogo", enfatizando que o Governo reuniu-se "várias vezes com os sindicatos".

À margem da assinatura do protocolo de passagem da gestão do complexo desportivo do INATEL para a Câmara do Porto, Pedro Mota Soares foi confrontado com as críticas do PCP e dos sindicatos relativamente ao processo, garantindo que o diálogo com os sindicatos foi sempre cumprido.

"Qualquer crítica de partidos políticos já tive a oportunidade de responder no local que me parece próprio, que é a Assembleia da República. Nós tivemos oportunidade sempre de receber os sindicatos, de ouvir as posições dos próprios sindicatos e fizemos sempre esta matéria num profundo diálogo", afirmou à Lusa.

O ministro reiterou a ideia de que a Segurança Social passou um conjunto de equipamentos para instituições sociais, tendo chegado "a um momento em que tinha um conjunto de profissionais que não estavam a desempenhar a função para a qual tinham sido efectivamente contratados".

"Nos últimos anos continuámos um esforço muito importante de passar para o sector social, para uma gestão directa do sector social, um conjunto de equipamentos e isso implica certamente uma reorganização dentro da própria Segurança Social dos nossos recursos humanos", enfatizou.

Mota Soares insistiu que "o que efectivamente é dado hoje às pessoas é a capacidade de poderem noutros sectores do Estado, noutras funções do Estado, desempenharem a função pela qual foram contratadas para o Estado", garantindo que "nenhuma destas funções é feita em outsourcing".

Sobre o requerimento do grupo parlamentar do PCP para agendar para quarta-feira, no Parlamento, um debate de actualidade sobre pobreza, exigindo a sua presença, Mota Soares respondeu que "sempre que a Assembleia da República solicita a minha presença eu vou".

Notícia actualizada com declarações do ministro da Segurança Social