Com o aumento das receitas fiscais do Estado a cumprirem o objectivo e com a despesa em queda, o défice das administrações públicas diminuiu no ano passado para 7074 milhões de euros, ficando 655 milhões de euros abaixo do valor previsto pelo Governo, quando em Outubro actualizou as suas projecções orçamentais.

Os números da execução do orçamento para o conjunto dos 12 meses de 2014, publicados nesta sexta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), mostram que o défice baixou 20% em relação a 2013, uma diferença de 1761,5 milhões.

Os dados vêm dar alguma segurança ao Governo em relação ao cumprimento da meta do défice negociada com a Comissão Europeia para esse ano. No entanto, com estes números em cima da mesa ainda não é possível saber qual o valor do défice público, porque a síntese de execução orçamental agora publicada é apresentada em contabilidade pública (numa óptica de caixa, apenas com as entradas e saídas de dinheiro) e o valor que importa para Bruxelas é a estimativa calculada em contabilidade nacional – um valor que cabe ao Instituto Nacional de Estatística aferir (a meta é de 4,8% do PIB).

A divulgação está agendada para Março, altura em que já haverá informação sobre os dois primeiros meses de execução orçamental de 2015, ano em que o executivo se comprometeu a reduzir o défice para 2,7%. Uma meta que Bruxelas e o FMI consideram ser demasiado optimista.

Para já, a execução orçamental mostra que a receita arrecadada com os impostos foi determinante para a melhoria do défice das administrações públicas (que engloba a administração central – Estado, entidades públicas reclassificadas, serviços e fundos autónomos –, a Segurança Social e as administrações local e regional).

Para os cofres do Estado entraram 37.111 milhões de euros de euros em impostos, na ordem do valor projectado pelo Governo na última revisão das estimativas da receita fiscal (37.118,4 milhões). Face a 2013, registou-se um aumento de 2,3%, impulsionado sobretudo pelo desempenho da cobrança do IVA e do IRS.

É preciso ter em conta que estes dados comparam com um ano em que o Governo lançou o perdão fiscal. O reforço efectivo da receita fiscal face a 2013 rondou os 838 milhões de euros, chegando aos 1770 milhões se for descontado o efeito do programa de regularização de dívidas ao fisco.

IVA e IRS abaixo das estimativas
O IVA continuou a ser o imposto que mais receita garantiu ao Estado. Com um crescimento de 4,3%, a cobrança chegou aos 13.812,3 milhões de euros, mais 563 milhões do que em 2013. Depois de o Governo lançar o “enorme” aumento dos impostos, o montante arrecadado com o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares tem-se aproximado do valor conseguido com o IVA. No ano passado, a diferença foi de 963 milhões. O IRS rendeu aos cofres do Estado 12.849,3 milhões, aumentando 4,4% face ao ano anterior. A DGO atribuiu este crescimento à “melhoria das condições do mercado de trabalho” e ao impacto das medidas de combate à fraude e à economia paralela.

Excluindo da comparação o impacto do perdão fiscal, o crescimento da receita do IRS é de 5,7%. Mas olhando para a estimativa do Governo em Outubro, o resultado fica abaixo da meta, que era de 12.863,1 milhões. E o mesmo se passa no desempenho do IVA, que o Governo projectava em 13.849 milhões de euros.

Para este ano, o Governo inscreveu uma norma no OE para que, em 2016, haja um reembolso (total ou parcial) da sobretaxa de IRS cobrada este ano, caso as receitas do IVA e do IRS superem as estimativas. O ponto de partida são as estimativas do OE – e não eventuais revisões de receita que venham a acontecer.

Em 2014, as receitas destes dois impostos ficaram abaixo da última estimativa (de Outubro), mas superaram a primeira projecção, feita um ano antes.

Já no IRC, houve em 2014 uma diminuição da receita. O ano passado foi o primeiro em que vigorou a reforma do imposto sobre as empresas. E com a descida do IRC de 25% para 23%, as receitas caíram 11,3%, para 4517,2 milhões de euros.

Somando aos 37.111 milhões de receita de impostos do Estado a restante receita fiscal das administrações públicas, o valor arrecadado ascendeu a 42.490 milhões, ficando acima da estimativa.

Despesa caiu 1,4%
Em 2014, para a melhoria do défice contribuiu o desempenho da receita, mas também a diminuição da despesa, ainda que os gastos com pessoal tenham aumentado. Ao todo, a despesa efectiva caiu 1,4% (1192,7 milhões), baixando de 83.061 milhões de euros em 2013 para 81.869 milhões.

A despesa com os trabalhadores das administrações públicas totalizou 16.410,8 milhões de euros, subindo cerca de 94 milhões de euros em relação a 2013. O aumento de 0,6% resulta de factores distintos – o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, de 20% para 23,75%, da despesa associada ao programa de rescisões por mútuo acordo e às alterações nas remunerações na função pública (até Maio vigoraram cortes de 2,5% a 12% para os vencimentos acima de 675 euros, em Junho, Julho e Agosto os salários foram pagos sem redução, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional, mas nos meses seguintes foram repostos cortes de 3,5% e 10% sobre os salários acima de 1500 euros).

O saldo da Segurança Social, reflectindo efeitos contraditórios, fixou-se nos 419,3 milhões de euros, diminuindo 69,8 milhões de euros em relação ao ano anterior. Se, por um lado, houve uma redução das transferências correntes da Administração Central e do Fundo Social Europeu, o que contribuiu negativamente para as contas, por outro, o reforço das quotizações e a diminuição da despesa com subsídios de desemprego permitiu equilibrar a balança.

A despesa com as pensões ascendeu a 15.456,7 milhões de euros, mais 0,9% do que em 2013. No entanto, o montante direccionado para o pagamento de subsídios de desemprego baixou 18,3%, caindo de 2737,7 milhões de euros para 2238 milhões.