Plano do Governo contra o terrorismo assenta em cinco pilares
Ministra da Administração Interna discutiu “vectores de desenvolvimento” numa primeira ronda de contactos com os partidos políticos.
Anabela Rodrigues referiu que foram discutidos os “vectores de desenvolvimento” e que haverá uma segunda parte de acções mais concretas. Sobre o teor das reuniões, classificou-as como “muitas positivas e abertas”. Admitiu ainda a possibilidade de virem a ser feitos “afinamentos” do quadro legislativo português que, no entanto, de uma forma global, “responde às necessidades”. Referiu-se concretamente, ainda que sem especificar, a ajustamentos no Código Penal e na Lei do Combate ao Terrorismo.
Quer Matos Correia quer o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, os primeiros a serem ouvidos esta manhã no Parlamento pelo Governo, acentuaram que Portugal “não é especialmente vulnerável, mas o terrorismo é uma realidade que encontra sempre novas formas”. Pelo que, afirmou Matos Correia, “é oportuno que o Governo proceda à actualização da política antiterrorista”.
Envolver as Forças Armadas
Matos Correia especificou que as “escutas não estão cima da mesa porque tal implicaria uma revisão constitucional”. O dirigente social-democrata mostrou-se, no entanto, favorável à introdução de escutas pelas secretas num momento oportuno, destacando que os serviços de informação portugueses são os únicos na Europa a quem não são facultados estes meios de vigilância.Já o líder centrista manifestou a disponibilidade da sua bancada para apoiar algumas alterações ao funcionamento do Espaço Schengen, embora sem especificá-las. O dirigente do CDS considerou também ser fundamental a troca de informações entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e países fora do espaço europeu.
“O crime de terrorismo tem características específicas e importa revistar as leis, como por exemplo quanto ao cumprimento das penas e o regime da liberdade condicional”, disse.
Para o principal partido da oposição, o que está em causa é a necessidade de um amplo acordo sobre esta matéria. “Estamos de acordo com a necessidade de um vasto consenso nacional contra o terrorismo”, considerou o líder parlamentar Ferro Rodrigues após mais de uma hora de reunião com os membros do Executivo.
Os socialistas afirmaram-se solidários com o princípio básico de livre circulação no Espaço Schengen, mas admitiram poderem vir a “acompanhar medidas europeias de maior rigor”.
Defenderam, também, uma política coerente de combate à criminalidade, que desde 2011 não está a ser cumprida, como recomenda o ordenamento jurídico-constitucional. Por fim, e não de somenos importância, o PS considera a possibilidade de envolvimento das Forças Armadas na defesa de equipamentos e infra-estruturas nacionais, que se poderão definir como os alvos potenciais de qualquer acção terrorista.
PCP contra limitação de direitos
Já o PCP manifestou a sua oposição a medidas de combate ao terrorismo que ponham em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. “Em nosso entender, a necessidade de combate à criminalidade organizada e ao terrorismo passa pela colaboração internacional e rejeitamos uma vaga legislativa que ponha em causa direitos dos cidadãos e se adoptem discursos xenófobos e racistas”, disse o líder da bancada comunista, Manuel Tiago.O deputado do PCP esclareceu que o Governo apenas lhe transmitiu linhas gerais de actuação, embora tenha admitido que dentro em breve haverá algo mais concreto. Contudo, precisou, não foi anunciado nenhum calendário. Aliás, recordou, o Executivo também aguarda a definição das políticas que vão ser adoptadas no seio da UE.
“Não acompanhamos ideias de uma falsa dicotomia entre liberdade e segurança, de legislação tipo Patriotic Act, como tem sido proposta noutros países”, disse Manel Tiago. “A precipitação não é boa conselheira. É preciso garantir distanciamento de questões concretas. É possível encontrar caminhos de cooperação judicial internacional de combate ao terrorismo.”
“Portugal não está sob alerta"
“Portugal não está sob nenhum alerta terrorista”, disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, após o encontro desta manhã com os ministros. Esta informação foi prestada ao dirigente bloquista pelo próprio Executivo.“É uma nota de tranquilidade que o Governo deu, que não está a responder a nenhuma urgência”, disse.
No breve encontro, no qual o Governo apresentou apenas uma visão geral do problema do terrorismo, os bloquistas reafirmaram dois princípios: o de que a segurança deve ser enquadrada no âmbito das liberdades e direitos constitucionais, pelo que “não deve pagar o justo pelo pecador”; e a abertura para avaliar propostas concretas.
Por fim, Pedro Filipe Soares recusou qualquer “espiral de resposta momentânea que atente contra a liberdade de pessoas no Espaço Schengen”.
