Luís Montenegro anunciou aos jornalistas, no final de uma reunião da bancada de perto de três horas, que o PSD não aderiu ao texto final da comissão parlamentar de saúde por não ser oportuno legislar sobre a gestação de substituição, depois de a matéria inscrita na Lei de Procriação Medicamente Assistida (PMA) ter sido trabalhada durante dois anos na especialidade. “Não foi possível alcançar dentro do PSD uma posição dominante, por um lado. Por outro lado, há muitas dúvidas que subsistem mesmo entre aqueles que têm opinião formada”, justificou o líder da bancada.

Em 2012, o PSD e o PS apresentaram em 2012 projectos de lei sobre a PMA e barrigas de aluguer, que baixaram à comissão de Saúde sem votação. No Verão passado, o BE acusava o PSD de adiar sistematicamente a votação de um texto de compromisso a que se tinha chegado a acordo. Os sociais-democratas argumentaram que o adiamento para depois das férias parlamentares era necessário para permitir o debate interno. O resultado é agora a desvinculação do PSD desse texto, uma decisão que Luís Montenegro reconheceu agradar a algumas pessoas e desagradar a outras, mas admitindo que possa voltar a ser analisado na próxima legislatura.

Quanto à adopção por casais do mesmo sexo, o líder da bancada sublinhou a insistência dos autores das iniciativas numa mesma legislatura. “Apesar de ser inequívoca a liberdade de voto há aqui uma repetição da iniciativa, não houve nenhuma alteração significativa do Parlamento e mesmo assim insistem”, afirmou Luís Montenegro, referindo que “a grande maioria dos deputados do PSD é contra” a adopção por casais homossexuais.

No caso do CDS, a bancada terá uma orientação para votar contra.

Para já estão em cima da mesa propostas do BE e do PEV, embora o PS tenha feito saber que também terá projecto de lei. A votação está marcada para a sexta-feira da próxima semana.