Em causa está a realização, em 80 escolas, da PAAC, um teste cuja realização é necessária a todos os docentes com menos de cinco anos de serviço que pretendam candidatar-se a dar aulas. Mário Nogueira diz ter conhecimento de uma escola do Sul do país, que não quis identificar, onde foi feito o levantamento de quais os professores do quadro que não iam fazer greve. E considera que “só o conhecimento prévio das pessoas que estão dispostas a fazer a vigilância explica que na maioria das restantes escolas estejam a ser convocados para o efeito apenas mais um ou dois docentes do que número dos estritamente necessários à realização da prova”. “Esta situação ilegal e outras absurdas – “como a presença da polícia prevista dentro das escolas”, aponta – “mostram até onde o Ministério da Educação e Ciência está disposto a ir, para impor uma prova abjecta”, considerou.<_o3a_p>

Contactado pelo PÚBLICO, Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), disse não acreditar que os seus colegas estejam a cometer qualquer ilegalidade e lamentou que, "numa estratégia de ataque ao MEC, a Fenprof se vire contra os directores, muitos dos quais são também professores e sindicalizados”. “Tem de haver limites para essas acusações”, criticou, explicando que, desta vez, ele próprio convocou "apenas doze pessoas (seis efectivos e seis suplentes) para fazer a vigilância em três salas" e não fez “perguntas a quem quer que fosse”.<_o3a_p>

“Um director que conhece a realidade da escola e os docentes que lá trabalham sabe quais os que noutras ocasiões aderiram a greves do mesmo género e quais não o fizeram. Fazer uma convocatória com base nesses dados está ao seu alcance e não constitui qualquer ilegalidade”, frisou Filinto Lima, lembrando que “o papel dos directores é assegurar o direito à greve e, simultaneamente, as condições de quem quer fazer a prova e tem também o direito de a realizar”.<_o3a_p>

Há um ano, por indicação do MEC, os directores das escolas em que estava prevista a realização da PACC convocaram todos os professores (centenas, nalguns casos) para a vigilância dos 13.551 inscritos, que estavam distrubuídos por um número inferior de escolas. A adesão à greve à vigilância, que também foi convocada na altura, levou a que nalgumas escolas não se realizassem provas ou todas as provas e que noutros casos aquelas começassem mais tarde do que o devido, por sucessivas recusas dos potenciais vigilantes. Estes factos, aliados ao protesto dos próprios contratados, dentro das salas de aulas; às invasões das escolas por manifestantes; e ao boicotes de terceiros, que fizeram barulho ou impediram a entrada dos que iam fazer o teste obrigaram o MEC a fazer uma segunda prova, em Julho, para aqueles que não a puderam realizar em Dezembro de 2013.<_o3a_p>

Mário Nogueira, que lembra que “os professores não têm de revelar se vão ou não fazer greve à vigilância até ao momento em sejam chamados a entrar nas salas das provas”, promete agir em tribunal contra os directores que estejam a fazer o levantamento ilegal de quem vai ou não fazer greve. Insiste que as 80 escolas “foram escolhidas a dedo”. “Foram excluídas muitas onde a resistência foi maior e seleccionadas aquelas em que os directores, no passado, já se disponibilizaram para fazer o serviço de professores em greve”, disse. <_o3a_p>

O dirigente sindical aponta como exemplo de “outras situações absurdas” a que, segundo diz, se passa na Escola Secundária Sá da Bandeira, em Santarém, na qual os professores terão sido esta terça-feira informados de que a prova se realizará em quatro salas de quatro alas distintas, para que não haja contactos entre os docentes contratados que vão fazer as provas; e de que haverá uma quinta sala com elementos da polícia para a qual deverão ser encaminhados os docentes que causem perturbação durante a prova e tentem impedir os colegas de a realizar.<_o3a_p>

Contactada pelo PÚBLICO, a directora daquela escola, Adélia Esteves, confirmou apenas que haverá polícia nas imediações, “por indicação do MEC, como noutras situações de provas nacionais”, e que “essa e outras medidas estão a ser tomadas para garantir que aqueles que desejam fazer a prova têm condições para a realizar”. Também Filinto Lima disse que a presença de elementos das forças de segurança “nas imediações e não dentro das escolas faz parte do esquema de segurança concebido pelo MEC” e que visa “evitar problemas". 

Em resposta a perguntas feitas pelo PÚBLICO sobre as denúncias da Fenprof, o MEC assegurou, através do gabinete de imprensa, que "a prova está a ser preparada no cumprimento dos termos legais". "A nossa obrigação é criar condições, nos termos da lei, para que todos os que se inscreveram exerçam o direito a realizá-la com tranquilidade" precisou.

 Na sexta-feira um Colégio Arbitral decidiu, por unanimidade, não decretar serviços mínimos no dia da greve de professores, que foi convocada por sete sindicatos.