Fundos internacionais avançam para tribunal contra divisão do BES em dois
Queixa no Tribunal Geral da União Europeia pede anulação da medida de resolução aplicada ao banco.
Os queixosos querem que o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anule a decisão tomada em Agosto de dividir o banco em duas instituições: o “banco mau”, que ficou com os 750 milhões de euros em dívida subordinada emitida em Novembro de 2013, e o Novo Banco, que ficou com a dívida sénior.
Os detentores de quase metade da dívida emitida pelo Banco Espírito Santo (BES) e colocada no “banco mau” avançaram com processos no TGUE (um órgão do Tribunal de Justiça da União Europeia), alegando que a decisão de resolução do BES foi tomada com base em informação errada.
Os queixosos — entre os quais se encontram o grupo brasileiro BTG Pactual e o norte-americano Third Point — pediram a abertura de uma investigação formal, revela a agência de notícias de informação financeira Bloomberg. Segundo a Bloomberg, os fundos querem ter uma resposta do tribunal antes de o Novo Banco ser vendido.
Os fundos entendem que a Comissão Europeia tomou uma decisão com base em informações erradas e com base numa avaliação preliminar e que o resgate do banco foi desproporcionado, por entenderem que havia capital privado disponível para injectar no banco.
A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado “banco mau” (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas) e o banco de transição, que foi designado Novo Banco.