A menor subida da economia não registada face aos anos anteriores é parcialmente explicada pelo crescimento do PIB, que passa de 160.455 milhões de euros entre 2000 e 2012 para 171.211 milhões em 2013.

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A subida da produção não declarada é explicada pelos aumentos da carga fiscal e da taxa de desemprego, mas também pela falha no combate à grande evasão fiscal.

O índice, divulgado esta quarta-feira pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, mostra que, em termos absolutos, a economia não registada ascendeu a cerca de 45.900 milhões de euros, cerca de 60% do que Portugal pediu à troika.

Sem economia paralela, o PIB oficial passaria de 171.211 milhões de euros para 217.113 milhões de euros. E se a economia paralela em Portugal ficasse dentro da média dos países da OCDE, que se situa em 16%, o valor do PIB, a preços correntes, seria de 198.034 milhões de euros.

O défice público face ao PIB, que em 2013 foi de 4,85%, ficaria, segundo os cálculos do OBEJEF, em 3,83%, sem economia paralela e sem cobrança adicional de impostos.

Por outro lado, sem economia paralela e aplicando uma taxa de imposto de 20% sobre essa riqueza, o país deixaria de ter défice, passando a ter um superavit de 0,40%.

Se a economia paralela em Portugal ficasse na média da OCDE, e com a aplicação de uma taxa de imposto de 20%, o défice ficaria em 2,5%, abaixo do limite exigido por Bruxelas para 2014.

Números desencontrados
O índice da economia paralela calculado pela Faculdade de Economia do Porto fica muito acima dos cerca de 13% do PIB estimado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), uma divergência assumida por Óscar Afonso, vice-presidente do OBEGEF. “Eles não concordam com os nossos valores e nós não concordamos com os deles”, afirmou, acrescentado que os cálculos da Faculdade de Economia foram testados e avaliados por uma revista especializada internacional.

O presidente do OBEJEF, Carlos Pimenta, remata que “haveria um problema se os valores da Faculdade de Economia do Porto fossem inferiores, porque há várias áreas da economia paralela que o INE não considera”.

Para Carlos Pimenta, “o INE deveria calcular o PIB como sempre calculou” e deixar de fazer contabilidade criativa. O responsável admite, no entanto, que o INE está a cumprir regras comunitárias, como a inclusão de valores relativos a actividades relacionadas com prostituição, droga, ou extrapolação de valores de renda de casa a pagar pelos portugueses, mesmo os que têm casa própria.

Os resultados de algumas das medidas governamentais recentes, no domínio do combate à evasão fiscal, designadamente o programa e-facturas, com o sorteio de carros, ainda não são visíveis nas séries. Óscar Afonso admite que a partir do próximo ano isso possa começar a verificar-se, apesar de considerar essas medidas insuficientes, uma vez que, em sua opinião, “o Estado ou os Estados pactuam com coisas grandes [fuga aos impostos em larga escala], como as off-shores”.

O que está a falhar 
Admite também que se persegue “a economia paralela mais tolerável, muitas vezes de autoconsumo, e menos a outra”. E na “outra” economia está a fuga aos impostos conseguida através dos acordos de dupla tributação, da existência de empresas-fantasma e manipulações contabilísticas, entre outras.

O OBEJEF recupera as recomendações de outros anos, como a criminalização do enriquecimento ilícito, maior rigor na gestão de recursos públicos, o combate à fraude empresarial, ao branqueamento de capitais e o incentivo ao uso de meios electrónicos nas transacções de mercado.

A economia paralela inclui a economia ilegal (tráfico de droga e armas, entre outros), a oculta ou subdeclarada (que não paga impostos ou a sua totalidade), a informal (biscates), a produção para uso próprio e a produção subcoberta por deficiência da estatística.

No seguimento da divulgação do índice da economia paralela do OBEJEF, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais enviou ao PÚBLICO dados oficias mais recentes da Comissão Europeia relativos ao ranking dos países no que toca à evasão fiscal. De acordo com esses dados, relativos a 2012, Portugal é o sexto país com nível de evasão fiscal em sede de IVA mais baixo da União Europeia.

Segundo o estudo da Comissão Europeia, “o nível de evasão fiscal em IVA em Portugal foi de apenas 8%”.

De acordo com os mesma fonte, “à frente de Portugal encontram-se apenas os países nórdicos, sendo que o nível de evasão em Portugal é praticamente igual ao da Dinamarca, o país classificado em 5.º lugar, e muito à frente de economias como a da Alemanha (10%), da França (15%), do Reino Unido (10%), de Espanha (18%) e de Itália (33%)”.

O estudo revela ainda uma queda consistente da evasão no IVA, de mais de seis pontos percentuais, no período de 2009 a 2012, passando de um desvio de 14% para 8%, metade da média de 26 Estados-membros. Portugal é também o único dos seis países com mais baixo índice de evasão que alcança uma diminuição desse índice naquele período.

Destaca a Secretaria de Estado que, “com o reforço das medidas de combate à fraude e evasão que têm vindo a ser implementadas desde 2012, com especial enfoque no sistema e-factura e outras com ele integradas, as expectativas sobre o nível de evasão no IVA futuro são ainda mais promissoras”. E conclui que “os últimos resultados orçamentais conhecidos revelam um aumento muito significativo da receita global de impostos em 2013 e 2014 directamente relacionadas com a introdução das referidas medidas”.