As críticas foram feitas pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, numa declaração no Parlamento em que defendeu que a redução de funcionários da Segurança Social degradará a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e em que advogou que grande parte do impacto da medida será já suportada pelo Governo que sair das eleições legislativas de 2015.

“Estamos perante uma decisão gravíssima que confirma o envio para a requalificação de quase 700 trabalhadores e que põe claramente em causa a Segurança Social e a administração pública. Tudo isto acontece depois de a Segurança Social, nos últimos três anos, ter assistido a um corte de 2000 funcionários, o que corresponde a menos 18%”, apontou a deputada socialista. Sónia Fertuzinhos colocou depois a Pedro Mota Soares uma série de questões sobre as consequências da sua decisão.

“O que pensam os portugueses quando recorrem aos serviços da Segurança Social, será que consideram que há funcionários a mais, será que obtêm as respostas em tempo útil, ou será que os portugueses sentem que têm de esperar horas ou dias por uma resposta muitas vezes atrasada relativamente à urgência dos problemas?”, perguntou. A vice-presidente da bancada do PS sustentou depois que o total de despesas com pessoal da Segurança Social representa apenas 1,1%.

“Como consegue o Governo insistir em mais cortes? Quantos serviços públicos ou privados têm apenas 1,1% do total com despesas com pessoal?”, questionou ainda a deputada do PS, que também exigiu uma explicação ao ministro sobre a relação custo benefício “do outsourcing a que o Governo pretende agora recorrer”. “É preciso que diga se vai haver mesmo poupança, ou se não será apenas o Estado e a qualidade dos serviços que sairão prejudicados”, afirmou, antes de referir que os sindicatos, aparentemente, não foram consultados antes da decisão do executivo.

“O impacto desta decisão terá de ser gerido por um outro Governo a eleger em 2015”, advogou ainda Sónia Fertuzinhos, exigindo depois conhecer os estudos que estiveram na origem da decisão do ministro Pedro Mota Soares. “Está em causa a capacidade da Segurança Social assegurar as funções sociais a que está obrigada", acrescentou.

Governo rejeita haver despedimentos
À margem da conferência Emprego Jovem e Empreendedorismo Social: Novos Caminhos, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social recusou estar a ser preparado o despedimento de 697 funcionários públicos do Instituto da Segurança Social, classificando a medida do Governo como “uma oportunidade” para aqueles trabalhadores.

“Não há qualquer despedimento ou cessação do vínculo laboral”, disse Mota Soares, considerando que se trata de uma “reforma profunda” da acção social gerida pelo Estado que resultou na transferência de “parte significativa” da resposta social para as instituições sociais.

“O que nós estamos a fazer é proteger efectivamente as pessoas. Nenhum funcionário gosta de estar sem funções. Se podem desempenhar noutros organismos do Estado as suas funções, devemos permitir que isso aconteça. É por isso que o mecanismo da requalificação existe”, afirmou.

A proposta do Instituto de Segurança Social para a reduzir 697 postos de trabalho, colocando os funcionários em inactividade, no âmbito do regime de requalificação, já foi aprovada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

O despacho favorável do secretário de Estado, a que a Lusa teve acesso, indica que devem ser seguidos os trâmites necessários para "dar início ao processo de racionalização de efectivos" com a “redução de 697 postos de trabalho existentes”.

Vários centros regionais de Segurança Social fizeram em Setembro várias reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas), para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial). O ISS tem actualmente 8442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.

O despacho de Leite Martins, com data de 24 de Outubro, conclui que os mapas enviados pelo ISS reúnem as condições legais para que o “procedimento de racionalização de efectivos” possa prosseguir.