A análise que as instituições fizeram durante a primeira visita pós-programa da troika em Lisboa, que terminou esta semana, é clara sobre o esforço de consolidação das contas públicas: Bruxelas prevê um défice de 3,3% no próximo ano, acima da projecção do executivo português, de 2,7%, e o FMI está ainda mais pessimista. A instituição aponta para um saldo orçamental negativo de 3,4% do PIB em 2015.

A projecção fica não só acima do limite acordado com a troika e do Governo (que inicialmente chegou a ser de 2,5%) e significa, a concretizar-se, que no próximo ano Portugal não cumpre as metas do tratado orçamental com que se comprometeu com os parceiros europeus.

Um cenário que, frisa o FMI, é “marcadamente superior” à do executivo e que levou o Ministério das Finanças a tomar posição. Confrontado com as dúvidas da troika, o Governo já veio reiterar o “compromisso firme” de Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo.

Para as equipa do FMI, o esforço de consolidação orçamental está prestes a parar em 2015, adiando-se “ainda mais o ajustamento orçamental adicional” que a instituição considera inevitável para “salvaguardar a sustentabilidade da dívida pública”. A instituição liderada por Christine Lagarde avisa que, sem novas medidas para as contas públicas em 2015 e no médio prazo, o valor do défice vai “continuar a divergir dos compromissos orçamentais” assumidos com a missão externa.

Num comunicado emitido nesta quarta-feira, o fundo explica que está a prever um défice mais alto do que o Governo, porque a sua previsão para as receitas e a evolução do cenário macroeconómico é mais conservador. Com o esforço de consolidação das contas públicas a abrandar, haverá “um agravamento do saldo primário estrutural de 0,3 pontos percentuais do PIB potencial no próximo ano” e terá também impacto na dívida pública, que nas previsões do FMI vai descer face a este ano, mas manter-se em 125,7% do PIB.

Segundo o FMI, “Portugal tem pouca margem de manobra para se desviar de compromissos de política orçamental” desenhada com a troika, mas o “Orçamento do Estado para 2015 não está de acordo com os compromissos com o actual quadro orçamental de médio prazo”, porque a meta prevista pelo Governo representa uma derrapagem face ao objectivo de 2,5%.

Se, para o FMI, os últimos acórdãos do Tribunal Constitucional “podem ter restringido as opções de política orçamental”, o elevado nível da divida pública e a “de manter a credibilidade” nos mercados financeiros “reforçam o imperativo” de se manter uma trajectória de consolidação orçamental no médio prazo.

A equipa do FMI, que esteve em Lisboa em articulação com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, vê com bons olhos as medidas para melhorar “o cumprimento das obrigações fiscais” e as medidas para controlar os pagamentos em atraso do Estado, em particular no sector da saúde, mas está menos optimista do que o Governo quanto ao resultado da consolidação das contas públicas.

Minutos depois de o FMI e a Comissão Europeia darem a conhecer as suas conclusões, o Ministério das Finanças veio reafirmar “o compromisso firme de garantir, em 2015, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo”. Por outras palavras: que o défice fique abaixo do limite de 3% previsto no tratado orçamental, um cenário em que o FMI e a Comissão Europeia antecipam que não vai acontecer.

O Governo diz ter tomado “nota dos riscos evidenciados pelas instituições internacionais” mas considera que as projecções se mantêm adequadas, “perante os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa e os dados disponíveis da execução orçamental em 2014”. E admite: “A evolução económica e a execução orçamental continuarão a ser permanentemente monitorizadas pelo Governo, por forma a atempadamente ajustar a sua estratégia caso venha a revelar-se necessário”.

Um tema que merece a atenção da troika é o Novo Banco e o impacto que a intervenção no ex-BES pode ter nas contas públicas. Segundo o FMI, a “estratégia das autoridades para o Novo Banco terá de encontrar um bom equilíbrio entre a preservação da estabilidade financeira e salvaguarda das finanças públicas”.

O FMI está a contar com um crescimento mais brando da economia no próximo ano face à projecção do Governo (1,2% contra 1,5%), sendo mais conservador em relação ao mercado de trabalho, à recuperação do consumo privado e ao crescimento das exportações.