A concretização desta medida, anunciada no princípio do ano, foi comunicada esta terça-feira ao Parlamento pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015.

A ideia nasceu sobretudo do facto de haver uma grande disparidade entre os preços do gás de butano e propano, comercializado em botijas, e o gás natural canalizado.

Um estudo encomendado pelo Governo à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis indica que o preço mínimo do gás butano é 50% maior do que o do gás natural. E junto à fronteira, devido aos preços mais baixos praticados em Espanha, há uma tendência para se praticarem valores menores – sugerindo que há margem no mercado para uma redução. O estudo também conclui que os preços no mercado nacional não estão a reflectir uma redução generalizada verificada a nível europeu.

Além do gás engarrafado, o Governo vai também divulgar preços de referência para o gasóleo e a gasolina. “A 14 de Novembro estarão cá fora”, disse o ministro Jorge Moreira da Silva aos deputados. Com isto, o Governo espera que haja uma pressão para que os valores praticados no mercado sofram uma redução.

O tema dos preços de referência não entusiasmou os deputados. “Acha que vão fazer alguma diferença, assim como as placas com os preços dos combustíveis nas auto-estradas?”, perguntou Bruno Dias, do PCP.

O preço dos combustíveis tem gerado uma polémica entre o Governo e as empresas petrolíferas. Na semana passada, o presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, disse que a gasolina vai aumentar 6,5 cêntimos e o gasóleo 5,1 cêntimos em 2015 devido ao aumento da contribuição do serviço rodoviário, ao custo da incorporação de biocombustíveis e à taxa de carbono prevista na reforma da fiscalidade verde proposta pelo Governo.

Esta segunda-feira, a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas também divulgou contas sobre a evolução crescente da fiscalidade sobre os combustíveis.

O Governo afirma que os números da Galp não estão certos no que toca à incorporação de biocombustíveis. E, no Parlamento, o ministro Jorge Moreira da Silva defendeu a reforma dos impostos ambientais, que vai resultar num ligeiro acréscimo de 1,5 cêntimos no preço dos combustíveis. “Percebo que quem vende petróleo não goste da fiscalidade verde”, disse o ministro.

Toda a oposição ocupou boa parte do debate na Assembleia da República para criticar a fiscalidade verde. O principal argumento foi o de que todos os portugueses pagarão mais taxas ambientais, para que apenas 38% das famílias – as que efectivamente pagam IRS – tenham uma compensação no desagravamento desse imposto.

“A fiscalidade verde agrava a desigualdade”, afirmou o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. “É uma reforma perversa”, concordou Miguel Tiago, do PCP. E Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, disse ver na proposta do Governo uma marca ideológica. “Vou passar a chamar-lhe fiscalidade laranja”, disse.

Moreira da Silva reafirmou que a proposta é fiscalmente neutra, mas admitiu que o Governo não seguiu a sugestão da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde para a “reciclagem” dos montantes arrecadados com a taxa de carbono, um novo imposto sobre os sacos de plástico e outras medidas.

A comissão propunha direccionar 50% dos valor arrecadado para créditos fiscais para pequenas e médias empresas, 25% para reduzir a TSU das empresas e 25% para abater ao IRS. Mas o Governo resolveu aplicar tudo – 150 milhões de euros – no desagravamento do IRS, através das alterações ao coeficiente familiar. “O Governo entendeu que, uma vez que já tinha desagravado o IRC duas vezes, seria melhor utilizar a fiscalidade para reduzir o IRS”, disse Jorge Moreira da Silva. “Mas isto é só para o próximo ano. A fiscalidade verde não termina em 2015, começa em 2015”, completou.