“Partimos para esta última sessão legislativa convictos do que diz o preceito constitucional – há quem invoque a Constituição conforme os dias – mas a estabilidade é um valor”, afirmou Paulo Portas, na sala do Senado, no Parlamento. E acrescentou: “há todas as razões para que se cumpra o calendário constitucional”. O princípio vai ao encontro do que tem defendido o primeiro-ministro, Passos Coelho, e contraria o que tem sido pedido por alguns parceiros sociais com o argumento de elaborar no tempo próprio o Orçamento do Estado de 2016.

Perante os deputados da maioria, Portas não se coibiu de dar nota pública da divergência que houve no Conselho de Ministros. E utilizou a mesma forma gramatical de 2012 quando contestou o aumento da Taxa Social Única.  “Se me perguntam se eu preferia começar com uma redução da sobretaxa do IRS, nunca neguei com toda a franqueza que sim. Mas não desvalorizo a importância de um crédito fiscal, todo o adicional de receita será consagrado à sobretaxa. Nem um euro ficara para pagar a despesa”, afirmou. Mais uma vez disse que “foi o acordo possível” e que “não desvaloriza”. E contestou quem antecipa que não haverá qualquer reembolso da sobretaxa. “Em 2013 com crédito teria sido boa parte da sobretaxa, em 2014 seria toda. Qual é a razão para não confiar que em 2015 não seja devolvida parcial ou totalmente?”, questionou, lembrando que a economia vai dar uma ajuda.

No discurso do vice-primeiro-ministro fica outra mensagem nas entrelinhas. Portas elogia Portugal por fixar um défice para 2015 abaixo dos 3%, mas não refere exactamente o valor de 2,7%, revisto em alta dos 2,5% inicialmente previstos. “É de toda a conveniência que ficamos abaixo dos 3%”, disse, justificando com o fim do procedimento de Bruxelas por défice excessivo. Mas entre os centristas há quem lembre que mais uma décima percentual de meta de défice negociadas pelo Governo poderiam comportar a redução da sobretaxa do IRS.

Portas lembrou outros “sinais” de “moderação fiscal”. É o caso do quociente familiar que o vice-primeiro-ministro assegura ter efeito nos rendimentos das famílias com filhos já em 2015 (na retenção da fonte) sem penalizar as que não têm filhos.

Entre as críticas aos tectos das despesas sociais que são feitas na praça pública, Portas escolheu refutar as de uma ex-líder do PSD, a sua “boa amiga” Manuela Ferreira Leite. A social-democrata considerou que não se pode cruzar com transparência a informação de todos os apoios recebidos pelos mais carenciados para estabelecer um limite máximo. “A mim parece-me justo fazer esse cruzamento para distinguir o justo do abuso. E muito me surpreende que a minha amiga Manuela Ferreira Leite não pense o mesmo”, afirmou.

Portas contestou ainda as críticas que apontam a inexistência de uma reforma estrutural. “Passar de um quociente conjugal para o quociente familiar não é uma reforma estrutural? Então o que é?”, questionou.

A um ano de eleições legislativas e quando o candidato a primeiro-ministro do PS propôs com ironia devolver a sobretaxa de IRS em 2016, Portas já ensaia o mote da campanha eleitoral. Foi o PS que congelou o aumento do salário mínimo e das pensões mínimas mas é o actual Governo que está a devolver.