Existe algo chamado período normal de trabalho. Sabes o que é? O Código do Trabalho diz que é suposto não excederes as oito horas por dia, ou seja, 40 horas por semana para garantires o descanso diário de, pelo menos, 11 horas entre dois dias de trabalho consecutivos — fora as excepções previstas na lei. O horário de trabalho é determinado pelas horas de início e do termo do período normal de trabalho diário, incluindo os intervalos de descanso que sejam previamente acordados.
De qualquer modo, parece existir uma velha prática: dar o corpo ao manifesto em nome do brio profissional e em prol da empresa. Vendem-te a ideia de que deves “vestir a camisola” e acabas por sobrepor o teu tempo de trabalho ao tempo livre. Má ideia. Não é suposto, ainda para mais se nem se quer te pagam essas mesmas horas que fazes para além do normal tempo de trabalho. Esse tempo de trabalho é considerado trabalho suplementar e tem um regime próprio e tudo. A duração média de trabalho não pode exceder as 48 horas por semana, o que significa que só te é permitido fazer até mais duas horas por dia. Pagas, de preferência. Sabes que é suposto pagarem-te as horas feitas em regime de trabalho suplementar, certo? Os valores de pagamento já tiveram dias mais felizes e graças a mais uma alteração em 2012, o trabalho suplementar assumiu novos valores: retribuição normal por hora mais 25% na primeira hora e 37.5% na segunda em dia útil; ou mais 50% na primeira e 75% na segunda em dia de descanso. Talvez a ideia do Governo até seja acabar com este regime. Aos poucos e poucos, vai-se cortando e diminuindo e assim se traça o caminho para o fim da compensação por trabalho suplementar.
O ideal seria mesmo que as entidades empregadoras parassem com essa tendência que leva os trabalhadores a acreditar que não existe outra hipótese, senão a de entrarem na onda do espírito de sacrifício; pois os prazos têm de ser cumpridos, há que pensar no bem da equipa e produzir, produzir! Ainda para mais, estamos em crise e a taxa de desemprego está alta; portanto, se tu não queres, há mais quem queira! O tempo passa, assim, a ser domínio da entidade empregadora e o trabalhador ou dá ao litro ou não se safa. Um volume de trabalho que deveria e poderia ser distribuído por três ou quatro recai, muitas das vezes, sobre um ou dois trabalhadores.
Mas também é verdade que se dás mais do que é humanamente esperado, significa que o trabalho até pode ser feito e, assim sendo, para quê contratar mais trabalhadores? A empresa agradece o teu empenho. Afinal estamos em crise e há que evitar “custos desnecessários".
