De acordo com o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), ao qual coube a coordenação da aplicação da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) realizada pelos professores contratados com menos de cinco anos de serviço, o processo para a devolução dos montantes pagos pelas componentes específicas, que este ano não se realizaram, teve início na segunda-feira e decorre até dia 22 de Setembro.

Até esse dia os docentes devem indicar ao IAVE o número de identificação bancária (NIB) para o qual deve ser feita a transferência dos reembolsos.

A prova de avaliação docente, que inicialmente previa a realização de uma componente comum e de uma componente específica, acabou por ter este ano apenas a componente comum, que se realizou em dois dias distintos: em 18 de Dezembro de 2013 e a 22 de Julho deste ano, depois de o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter conseguido ganhar as acções judiciais que desbloquearam a realização da prova para aqueles docentes que não a puderam fazer em Dezembro, devido a protestos e boicotes.

O decreto regulamentar da PACC, publicado em Novembro de 2013, para enquadrar a realização da prova a 18 de Dezembro desse ano, determinava que a inscrição dos docentes, com um custo de 20 euros, incluía a inscrição para a componente comum e a inscrição para uma componente específica.

Os professores contratados, no entanto, se assim o desejassem, poderiam inscrever-se em mais do que uma componente específica, o que permitiria concorrer a mais do que um grupo de recrutamento e obter habilitação para leccionar mais do que uma disciplina.

Por cada inscrição adicional numa componente específica, além daquela prevista no ato de inscrição, os docentes teriam de pagar 15 euros.

Para todos aqueles que se inscreveram em pelo menos uma componente específica adicional o IAVE vai devolver o valor dessas inscrições extra.

“Do total de 13.502 candidatos, foram formalizados 3.617 pedidos para provas específicas adicionais”, informou o IAVE em Agosto, acrescentando que houve professores a inscrever-se em mais do que uma componente específica adicional.

Estas 3.617 inscrições adicionais vão obrigar o IAVE a devolver 54.255 euros.

O instituto esclareceu ainda que, no caso de os docentes que estavam inscritos para a componente específica da PACC, apenas pelo facto de terem efectivado a sua inscrição na prova, não há lugar a qualquer devolução, porque os 20 euros pagos pela inscrição correspondem “a um valor agregado [e], como tal, não pode ser reembolsado”.