O relatório anual de monitorização referente à violência doméstica de 2013 adianta que, no primeiro semestre de 2014, as queixas registadas pela PSP e GNR aumentaram 2,3% face a igual período do ano passado.

Segundo o documento, publicado na página da internet da DGAI, a PSP registou 7574 denúncias nos primeiros seis meses do ano (mais 1,7%) e a GNR 5497 queixas (mais 3,1%).

"Os dados relativos ao primeiro semestre de 2014 apontam para a manutenção de um aumento no número de ocorrências participadas às forças de segurança", refere o relatório.

O maior número de queixas verificou-se nos distritos de Lisboa (2875), Porto (2544) e Setúbal (1133).
Já os distritos que registaram um aumento de participações no primeiro semestre foram a Guarda (34,6%) e Viseu (28,4%), indica o relatório.

Em 2013 foram registadas pela PSP e GNR 27.318 participações de violência doméstica, correspondendo a um aumento de 2,4 relativamente a 2012.

O relatório anual de monitorização adianta que, em 2013, foi em Agosto que se registaram mais ocorrências, que aconteceram durante o fim-de-semana, maioritariamente de noite e de madrugada.

Metade das denúncias foi feita presencialmente e, em 71% dos casos, a intervenção policial ocorreu a pedido da vítima, refere o documento, sublinhando que em 39% dos casos as ocorrências foram presenciadas por menores, proporção ligeiramente inferior à registada em anos anteriores.

A maioria das vítimas não sofreu ferimentos graves, nem foram sujeitas a internamentos hospitalares, estando a violência física presente em 71% das situações e a psicológica em 80%.

Falta de prova
Mais de três quartos dos inquéritos de violência doméstica comunicados pelo Ministério Público à Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) foram arquivados em 2012 e 2013, sendo a maioria por falta de prova, segundo a DGAI.

O relatório anual de monitorização referente à violência doméstica de 2013 indica que 160 serviços do Ministério Público (MP) comunicaram à DGAI 15.311 inquéritos do crime de violência doméstica, que resultaram de decisões proferidas em 2012 e 2013.

Dos 15.311 processos, 76,3% resultou em arquivamento (11.685), 18% em acusação (2.783) e 5,5% em suspensão provisória do processo (843),adianta o documento, realçando que a grande maioria dos inquéritos arquivados (72%) decorreu da falta de prova.

O relatório refere também que, do total dos inquéritos, cerca de 58% são relativos a decisões datadas de 2013 e 42% de 2012.

Das sentenças proferidas em processo-crime por violência doméstica, transitadas em julgado entre 2012 e 2013 e comunicadas à DGAI até Julho deste ano, mais de metade (58%) resultou em condenação.

Segundo a DGAI, em 60% dos casos as penas foram prisão entre dois a três anos, geralmente suspensas, por igual período de tempo e, em mais de metade dos casos de condenação, estava assinalada a existência de penas acessórias (62%), surgindo frequentemente a indicação de que a pena suspensa era acompanhada de regime de prova que terá por base um plano de reinserção a elaborar pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Entre as penas acessórias determinadas surgiu frequentemente a obrigação de frequentar programa de prevenção de violência doméstica, submissão arguido a tratamento médico, tratamento de alcoolismo, acompanhamento psicológico, proibição de contactos com a vítima e indeminização à vítima.

O relatório, publicado na página da Internet da DGAI, indica ainda que em alguns casos surgem determinações como inibição de condução, proibição de uso e porte de arma, a obrigação de pagar uma quantia a uma associação de apoio à vítima, afastamento da residência e local de trabalho da vítima, frequência de programa de tratamento de toxicodependência, dever de prestar x horas de trabalho a favor da comunidade.

Desde o início de 2012 que o MP envia para a DGAI os mapas com os resultados dos inquéritos e das sentenças, correspondendo os dados apresentados no relatório a 69% do total de serviços do MP.

Nesse sentido, a DGAI ressalva que os dados não contemplam todas as comarcas existentes pelo que não permitem ainda realizar uma análise de toda a realidade nacional.