As novas taxas, que foram comunicadas na última semana de Agosto aos operadores e entraram em vigor este mês, visam compensar a quebra de receitas gerada pelo fim da TUP carga, e destinam-se a suportar custos do porto, com destaque para a realização de dragagens anuais.

Ao contrário da TUP carga (0,11 cêntimos/tonelada), cobrada às empresas que utilizam o porto para importar ou exportar (carregadores), o novo tarifário passou a ser directamente cobrada aos operadores portuários, conhecidas como empresas de estiva.

O novo tarifário materializa-se num custo de 0,63 euros/ tonelada sobre a carga geral, subdividido em 0,12 euros/tonelada sobre a carga seca movimentada e 0,51 euros pela utilização de gruas privadas e públicas.

A cobrança directa das novas taxa aos operadores mereceu consenso das grandes empresas clientes do porto, como as cimenteiras Cimpor e Secil, a Portucel e a CUF, entre outras, mas gerou forte contestação por parte de duas das três empresas de estiva a operar no porto.

Os operadores contestam o novo tarifários e o timing utilizado, por não permitir o seu reflexo imediato nos contratos actuais (que são anuais) e garantem que os novos valores que encarecem o porto serão reflectidos nos clientes finais - se não no todo, pelo menos em parte.

A contrastar com “o consenso alargado” para a criação do novo tarifário, referido pela APA e pelo secretário de Estado dos Transportes, o PÚBLICO teve acesso a correspondência trocada entre a administração do porto e os operadores portuários, que comprova a contestação à solução encontrada. Um dos operadores fez mesmo uma declaração para a acta de uma das últimas reuniões a contestar as alterações e a defender que uma parte do novo valor deveria ser cobrada, directamente pela administração do porto, aos carregadores.

Em declarações ao PÚBLICO, fonte da Aveiport, do grupo ETE, garantiu que é frontalmente contra o novo tarifário e o timing de entrada em vigor” e assume que, total ou parcialmente, será repercutido nos próximos contratos.

Em resposta, a questões colocadas pelo PÚBLICO, outra empresa de estiva, a Socarpor, defende que que o fim da TUP carga foi “imponderada no caso de Aveiro”, gerando “um problema orçamental”.

Apesar de admitir que era preciso encontrar uma solução para fazer face aos custos de manutenção da infra- estrutura, a empresa do Grupo Mota-Engil assume que o novo tarifário “agravará, em valores absolutos”, o custo do porto. “O porto de Aveiro é pública e comprovadamente um porto barato para os clientes, mas nas margens do negócio não cabem de forma alguma valores da ordem de grandeza das taxas em questão”, assegura a Socarpor.

O timing da introdução das taxas é contestado pelos dois operadores, acrescentando a Socarpor que “padece de base legal”.

Questionado pelo PÚBLICO sobre esta polémica, a Secretaria de Estado dos Transportes assegura que “as alterações ao regime tarifário do Porto de Aveiro não colidem com os objectivos do plano 5+1 [plano de redução das tarifas portuárias], uma vez que o novo regime tarifário foi aprovado pela APA com o apoio assumido da comunidade portuária e pela totalidade dos utilizadores, leia-se, as empresas exportadoras”.

Refere ainda o esclarecimento que “o Governo reitera os objectivos de redução da factura portuária estabelecidos no Plano 5+1 e relembra que o impacto da redução da TUP Carga nas contas públicas é de 25 milhões/euros ano, que são passados directamente para os exportadores, em benefício da competitividade das exportações portuguesas”.

Ao PÚBLICO, a Administração do Porto de Aveiro garante que “apenas se verificou a substituição de normas transitórias que vigoravam desde 2006 por novas versões que consubstanciam um consenso obtido nesse sentido em sede de grupo de trabalho constituído entre a APA, as empresas de estiva e os principais carregadores do porto (que representam 80% das cargas), que veio também a resultar numa actualização das taxas anteriormente praticadas, permitindo melhores condições às empresas para operarem no porto com os seus próprios meios de elevação (…)”.

Lembra a APA que, nas normas transitórias, a taxa de movimentação de cargas secas devida pela utilização de equipamentos encontrava-se fixada em 1,17 euros/tonelada, valor que é agora reduzido para 0,63 euros.

Os operadores portuários esclarecem, no entanto, que a referida taxa existia apenas no terminal de granéis sólidos, verificando-se neste caso uma redução do valor, que a APA tentou  aplicar ao terminal multiusos, processo que se encontra em processo de impugnação judicial.

A APA sustenta ainda que o que passou a vigorar a partir de Setembro foi “um novo modelo de operação portuária”, cuja “expectativa” é a de que venha a permitir “ganhos de produtividade” e redução de “custos portuários”. Os operadores contestam o argumento de que passou a haver “a um novo modelo legal de operação portuária” em Aveiro e asseguram que as alterações visam apenas resolver um problema orçamental da APA.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, conhecer a posição oficial do Conselho Português de Carregadores, que agrega as grandes empresas clientes do porto. Sob anonimato, um dos carregadores disse ao PÚBLICO que não é admissível que os operadores passem o custo das taxas para os clientes finais, porque estão a beneficiar de condições mais favoráveis, nomeadamente as geradas pelas alterações à Lei do Trabalho Portuário, e os investimentos a realizar são do interesse de todos.

Um porto com necessidades especiais
O porto de Aveiro possui algumas características especiais, como a de ter apenas uma parte concessionada, o terminal Sul (à Socarpor), vigorando na restante área um regime de licenciamento a operadores privados, dois nacionais, a Socarpor e a Aveiport e, mais recentemente, os espanhóis da Perez Torres.

Este modelo, que não se verifica noutros grandes portos nacionais, como Leixões ou Sines, garante menos receitas directas, que foram reduzidas ainda mais com a extinção da TUP carga.

Aveiro é um porto de águas pouco profundas, limitação que foi minorada através de investimentos recentes, que têm custos contínuos, com destaque para as dragagens anuais, que assumem valores consideráveis (podem ascender aos 800 mil euros/ano). Sem esses investimentos, os grandes navios deixam de poder atracar em Aveiro, como está a acontecer no porto da Figueira da Foz.