Esta seria uma variação do sistema de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que vigorou no país até 2010 e que a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde propõe que seja reintroduzido, segundo o projecto final que entregou ao Governo na segunda-feira.

Na sua versão original, o incentivo ao abate consistia numa redução do Imposto sobre os Veículos (ISV) na compra de um carro novo, se o antigo fosse entregue a um centro de destruição devidamente acreditado. A comissão liderada por Jorge Vasconcelos – ex-responsável pela Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE) – sugere que esta modalidade seja reintroduzida, mas com valores agora mais elevados.

Se a ideia for acatada pelo Governo e pelo Parlamento, um automóvel com mais de dez anos abatido dará direito a um desconto de 4500 euros no ISV de um veículo eléctrico novo, 3250 euros se o automóvel for híbrido e 2000 euros se for convencional, mas com emissões de CO2 abaixo dos 100 gramas por quilómetro rodado.

A principal novidade, no entanto, é a possibilidade de o incentivo ser dado também a quem não queira comprar um carro novo. Neste caso, o abate de um automóvel em fim de vida será compensado com 2000 euros em “vales de transportes públicos colectivos”.

O projecto de reforma da fiscalidade verde também propõe que as empresas possam atribuir “vales de transportes públicos” aos seus funcionários, como uma parcela de remuneração não sujeita a IRS, tal como os vales de refeição – que estão isentos para um valor de até 6,83 euros por dia.

As próprias empresas, segundo a comissão, deverão igualmente beneficiar de descontos no IRC para todos os tipos de passes e vales de transportes públicos adquiridos para os seus trabalhadores e familiares. Actualmente, já está prevista uma dedução mas apenas para os passes sociais, desde que para todos os trabalhadores.

A área dos transportes concentra 17 das 59 medidas propostas pela comissão e é aquela – além da dos resíduos – que mais poderá ser sentida pelos cidadãos. Além dos incentivos à utilização dos transportes públicos, o projecto para a fiscalidade verde sugere agravar em 3% o ISV, tanto na componente relativa à cilindrada como na que diz respeito às emissões de CO2, de modo a estimular a compra de automóveis menos poluentes.

Ainda nos transportes, mantém-se a ideia da criação de um imposto sobre títulos de transporte aéreo, de três euros para os voos nacionais e de 15 euros para voos para fora da União Europeia. Os voos dentro da UE ficam de fora, dado que já estão abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissões de carbono.

O projecto apresentado esta terça-feira vai ter um impacto mínimo sobre a redução do IRS das famílias. No curto prazo, estima-se que apenas 41 milhões de euros arrecadados por novos impostos e taxas possam ser compensados com cortes no IRS. Isto representa apenas 0,3% de todo o IRS arrecadado no país.