É a Constituição da República que estipula, no artigo 58ª, que “todos têm direito ao trabalho” e que incumbe ao Estado “promover a execução de políticas de pleno emprego”. Ora, a invenção dos estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não pode, de todo, ser considerada uma medida de incentivo ao emprego, pois um estágio não é um emprego, muito menos quando é precário. Trata-se, sim, de um bom negócio, no qual o Estado assume o papel de mecenas defraudado, já que é a empresa quem ganha os benefícios fiscais: o público patrocina a força de trabalho e o privado detém o capital. Bom acordo este em que o estagiário aparece como meio de produção auto-suficiente, tão depressa entrando como saindo e sem qualquer custo para a empresa. E, ainda por cima, motivado a troco de ter uma experiência profissional que resulta numa “mais-valia para o currículo”.
Nos tempos que correm parece que o Instituto de “Estágios” e Formação Profissional é o único garante de "emprego" no país. Parece mesmo que, não fosse esse grande instituto e as empresas não teriam possibilidade alguma de contratar, mesmo que muitos dos estagiários acabem sobrecarregados de trabalho e responsabilidade, a troco de não terem subsídio de férias/Natal e sem garantia alguma de que serão contratados findo o contrato de estágio — ou de exploração, depende da perspectiva.
São pessoas a quem querem fazer acreditar que jamais seriam contratados caso estas falsas formas de apoio não existissem, pois teriam sempre de competir com outros jovens trabalhadores com mais experiência profissional. O que acaba por acontecer é que, hoje em dia, são esses mesmos jovens profissionais experientes (dos 29 em diante) os discriminados, por pecarem por excesso no profissionalismo e por não se encaixarem na faixa etária abaixo dos 30; a qual permite às empresas usufruírem de benefícios fiscais extra (ainda mais!), como, por exemplo, a isenção ou redução do pagamento das contribuições à Segurança Social. Mais uma medida de apoio à contratação de jovens, dizem.
Estas formas de patrocínio com dinheiro público ajudam a camuflar os números de desemprego, que serão ainda mais "positivos" com a recente diminuição — de 12 para 9 — do número de meses por cada contrato de estágio através do IEFP: menos meses, mais contratações e até parece que temos menos desemprego. Se considerarmos ainda os milhares de emigrantes e os que acabam por ser excluídos das estatísticas, até nos podemos deixar enganar e acreditar que este Governo fomentou, de facto, o aumento de emprego ao invés de ter destruído 469 mil empregos nos últimos três anos.
Melhor mesmo, só se a proposta de substituição do IEFP por Empresas de Trabalho Temporário for levada a sério. Contratações “fast-food” a baixo custo é o que se quer para uma Taxa de Desemprego saudável.
