No parecer sobre o Orçamento Rectificativo (OR), ontem aprovado na Assembleia da República, a UTAO, que funciona como unidade técnica de apoio aos deputados, afirma que os 10% do PIB serão alcançados se as autoridades europeias obrigarem a inscrever nas contas públicas os impactos financeiras de medidas extraordinárias, como a recapitalização do Novo Banco e a reestruturação financeira da CP.

Como o PÚBLICO tinha adiantado no dia em que o OR foi divulgado, a contabilização de medidas extraordinárias pode chegar a um equivalente de 6% do produto interno bruto, apontando para um valor global que fica próximo dos 10 mil milhões de euros.

Só a capitalização do Novo Banco, a ser incluída nas contas públicas que contam para Bruxelas, representaria um impacto negativo de 2,9% no défice. O Estado colocou 3900 milhões de euros na instituição que ficou com a parte boa do Banco Espírito Santo, enquanto o sector bancário assegurou mil milhões de euros.

Outro caso problemático é o da reestruturação financeira dos transportes (CP, STCP e Carris) que chegará aos 5000 milhões de euros e terá um impacto negativo equivalente a 3% do produto interno bruto.

Há também impactos positivos, mas cujo alcance fica muito longe dos sectores que contribuem para aumentar o défice. É o caso da transferência do fundo de pensões dos CTT, que representa um encaixe de 180 milhões de euros, ou a concessão de portos e marinas, que garante 130 milhões de euros para os cofres do Estado.

Aquando da apresentação do Orçamento rectificativo, a ministra das Finanças afirmou-se convencida de que estes impactos extraordinários não irão ser incluídos no défice, pelo que a meta dos 4% irá ser cumprida. Mas reconheceu que ainda não há decisão final por parte das autoridades estatísticas europeias.