O anteprojecto apresentado em Julho pela comissão da reforma de IRS propõe, entre outras medidas fiscais para as famílias, que as empresas possam pagar aos seus trabalhadores parte dos vencimentos em vales sociais de educação, isentos de tributação, uma medida destinada a trabalhadores com filhos até aos 16 anos, mas o Governo admite ainda vir a alargar o limite de idade para beneficiar da medida.

“É possível, está neste momento a ser ponderado, que este limite de 16 anos possa passar para os 18 anos, abrangendo assim toda a parte da escolaridade”, disse Paulo Núncio.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais falava à agência Lusa ao início da tarde de hoje, após reuniões com associações representativas das famílias. Paulo Núncio adiantou que a matéria “está a ser discutida” e que “existe margem para ser ponderada no futuro”.

“É muito importante que do ponto de vista fiscal sejam dados sinais para ajudar as famílias a suportar despesas tão importantes como são as de educação”, disse.

Depois de, em Julho, o Governo ter ouvido os parceiros sociais no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, prosseguem hoje e terça-feira reuniões com associações representativas de vários sectores sobre a matéria.

Luís Cabral, presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), considerou, em declarações à agência Lusa, que o anteprojecto da reforma do IRS "é positivo", adiantando que, durante a reunião, a associação que representa defendeu a possibilidade de ver incluídos no coeficiente familiar para cálculo do IRS – proposto no anteprojecto – os ascendentes a cargo das famílias.

A APFN defende ainda o alargamento dos valores limite desse coeficiente familiar, que o anteprojecto estabelece em 1500 euros, e que os limites sejam considerados por filho e não globalmente no agregado. Segundo Luís Cabral, o Governo “mostrou abertura” para estudar o assunto, mas o presidente da APFN afirmou-se consciente de que as restrições orçamentais possam impedir a implementação prática de algumas medidas.

“Parece que as entidades públicas e oficiais estão finalmente a preocupar-se com os problemas das famílias”, disse Luís Cabral.

“Este anteprojecto é bastante positivo, o espírito é bom, mas estão bastante limitados em termos orçamentais”, acrescentou. No mesmo sentido, Ana Maria Lima, vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Famílias, destacou a importância da criação do coeficiente familiar, ou seja, as famílias passarem a ser enquadradas de acordo com o número do seu agregado, mas lembrou que este coeficiente deixa de fora os ascendentes a cargo das famílias em casa.

“Quando os ascendentes são colocados em valências de lar, apoio domiciliar ou outro tipo de apoios institucionais beneficiam de vantagens, se os familiares ficam em casa a família não tem nenhuma vantagem. Foi-nos respondido que iria ser ponderado esse aspecto”, disse Ana Maria Lima.

Questionado sobre a possibilidade de acolher algumas destas propostas, o secretário de Estado adiantou que, nesta fase, estão ainda a ser recolhidas propostas que serão ponderadas pela comissão de reforma. “A comissão de reforma apresentará o projecto final até 30 de Setembro e só a partir daí é que o Governo iniciará o seu processo de decisão interno e de decisão política. Não me queria antecipar. Espero receber o projecto final da comissão e depois o Governo tomará decisões”, disse Paulo Núncio.