“A pronta libertação do Ministério Público da apreciação deste processo libertará os seus serviços para a análise aprofundada que requerem os graves dados constantes da auditoria ao universo municipal e que visam os responsáveis socialistas dos anteriores executivos municipais”, refere a câmara, em comunicado.

Sobre o acordo com a Britalar, a autarquia adianta que o montante acordado extrajudicialmente teve em conta “apenas e exclusivamente os valores reconhecidos como devidos pelos diferentes serviços municipais, tendo o mesmo acautelado uma superior derrapagem desta verba por decisão judicial”.

“Mentem, pois, descaradamente, os responsáveis do Partido Socialista, ao sugerir que estas verbas não poderiam ser agravadas ou não deveriam sequer ser suportadas pelo Município”, acrescenta.

O PS/Braga entregou nesta terça-feira uma “participação criminal” no Ministério Público contra a actual Câmara (PSD/CDS/PPM), por eventual gestão danosa e prevaricação num acordo extrajudicial com a empresa Britalar, propriedade de António Salvador, presidente do Sporting de Braga.

Segundo aquele acordo, que tem a ver com obras excedentárias no Túnel da Avenida, realizadas no anterior mandato (PS), a Câmara vai pagar cerca de 900 mil euros à Britalar.

O acordo pôs fim ao processo judicial que a empresa tinha movido contra a Câmara, mas o PS considera que a decisão do tribunal poderia ser mais vantajosa para o município, sublinhando mesmo que havia “uma probabilidade muito grande de não ter de pagar nada”.

O vereador socialista Hugo Pires lembrou que, à data da adjudicação da obra, a Britalar assinou uma "declaração de compromisso” nos termos da qual a empresa se comprometia a realizar os trabalhos elencados no caderno de encargos “não detectáveis ou que suscitassem dúvidas".

Uma declaração que, no entender dos socialistas, ilibaria a autarquia de pagar trabalhos a mais.

No comunicado emitido, a Câmara sublinha que o “total esvaziamento” do argumento do PS de que aquela declaração abrangia todo e qualquer tipo de trabalhos a mais.

“Tanto mais que parte substancial dos custos invocados por esta empresa se prendem com algo totalmente imponderável: a vontade do anterior executivo municipal realizar três inaugurações parciais da obra, da qual resultaram custos acrescidos próximos do milhão de euros”, acrescenta.

No processo judicial que a empresa de António Salvador moveu contra a autarquia, era exigido o pagamento de 1,7 milhões de euros por aqueles trabalhos excedentários, mas, por despacho de saneador, o município já tinha sido absolvido de pagar cerca de 600 mil euros.

Para a Câmara, a participação do PS ao Ministério Público não passou de um “número de circo estival”, para “tentar criar uma cortina de fumo” em volta dos resultados da auditoria às contas municipais, que apontam para um passivo superior a 250 milhões de euros.

Segundo o actual executivo, a auditoria confirmou dados ”extremamente preocupantes” sobre a actual situação financeira da autarquia e levantou “fortes dúvidas sobre a legalidade” de muitos actos perpetrados pelo anterior executivo municipal.

A Câmara já anunciou que vai fazer chegar os resultados desta auditoria ao Ministério Público.