O regulador dos mercados financeiros emitiu nesta segunda-feira um comunicado a propósito do processo relacionado com o BES em que, num dos pontos, afirma que “abriu um processo de investigação aprofundada da negociação dos títulos do BES, nomeadamente, no dia 1 de Agosto, para apurar a eventual existência de indícios de violação do dever de defesa do mercado e/ou de crime de utilização de informação privilegiada até ao momento em que a CMVM determinou a suspensão da negociação”.

A CMVM suspendeu a negociação das acções do BES na sexta-feira à tarde, depois de o banco ter registado um novo mínimo histórico nos 0,105 euros, após uma queda de quase 50%, numa sessão de forte volatilidade e com elevado volume de transacções dos títulos do banco.

A entidade liderada por Carlos Tavares diz que resolveu suspender as acções “logo após ter tido conhecimento de iminentes desenvolvimentos que vieram a ser conhecidos durante o fim-de-semana”.

O BES, tal como era conhecido, acabou este fim-de-semana. O Banco de Portugal tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os activos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos num 'banco mau' ('bad bank').

O supervisor e regulador bancário deu hoje conta, em comunicado, do que fica no ‘bad bank’ que mantém o nome BES, mas que sem licença bancária não pode receber depósitos ou dar crédito.

Neste veículo tóxico ficam a participação maioritária no BES Angola, o banco norte-americano Espírito Santo Bank e o líbio Aman Bank, assim como a exposição do BES ao Grupo Espírito Santo, caso da Espírito Santo International.

As eventuais indemnizações para fazer face a irregularidades financeiras no BES e responsabilidades sobre a venda de dívida do Grupo Espírito Santo também são assumidas pelo ‘bad bank’.

O Banco de Portugal passou ainda para este veículo um total de 10 milhões de euros para “proceder às diligências necessárias à recuperação do valor dos seus ativos”.

Já o Novo Banco, que fica com depósitos e restantes créditos do BES, é capitalizado com 4900 milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário, que fica a deter 100% desta nova instituição financeira. Desse valor, 4400 milhões de euros vêm do dinheiro da 'troika' destinado ao sector financeiro e os restantes 500 milhões são assegurados pelas contribuições dos outros bancos que operam em Portugal.

Acções continuam cotadas até nova informação
A CMVM anunciou ainda que as acções do BES vão continuar cotadas em bolsa, ainda que de momento estejam suspensas, acrescentando que tomará novas decisões assim que “exista informação suficiente”.

A CMVM diz que para já o BES “continua a ser uma sociedade emitente cujas acções permanecem admitidas à negociação na Euronext Lisbon”, ainda que desde sexta-feira a transacção dos títulos esteja suspensa.

Por este motivo, diz a CMVM, o BES continua obrigado ao cumprimento dos deveres de informação a que as empresas cotadas estão obrigadas e, sempre que necessário, terá de divulgar informação ao mercado.

“Logo que exista informação suficiente, a CMVM ponderará o levantamento da suspensão ou a exclusão da negociação das acções e das obrigações do BES”, acrescenta o regulador dos mercados financeiros.

A entidade liderada por Carlos Costa refere ainda que “iniciou o levantamento” para os accionistas e obrigacionistas do BES da decisão do Banco de Portugal de criar o Novo Banco e passar para aí activos e passivos do BES considerados não problemáticos.

Após essa avaliação, a CMVM diz que “prestará aos accionistas e aos titulares de obrigações que remanesçam no BES os esclarecimentos adicionais que se revelem necessários”.